CLAD promove debate sobre formação de iniciativas antirracistas na administração pública

Durante o XXIX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), realizado em Brasília, uma mesa redonda de especialistas reuniu-se para discutir a importância da formação de iniciativas antirracistas na administração pública brasileira. 

O debate, intitulado "Formação de Iniciativas Antirracistas: tecendo o caminho para a igualdade racial no setor público brasileiro", teve como principal mote apresentar as justificativas e fundamentos que levaram à criação do Programa FIAR, na presença de integrantes da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e do Ministério da Igualdade Racial (MIR). Lançado em maio de 2023 pela Enap em parceria com o MIR, o programa visa promover a igualdade racial e combater o racismo na administração pública.

A diretora de Educação Executiva da Enap, Iara Cristina da Silva Alves, abriu o debate ressaltando a necessidade de romper com o mito da neutralidade na administração pública. Segundo ela, a burocracia brasileira, historicamente branca e masculina, reproduz uma visão homogênea que perpetua as desigualdades existentes no país. "A gente sabe que a burocracia, uma burocracia formada e diversa pode transformar o Estado."

Para Alves, a formação de servidores públicos é crucial para a construção de um Estado mais justo e representativo. Ela defendeu a importância da burocracia representativa, na qual mulheres e negros ocupem cargos de liderança e tomem decisões que beneficiem seus grupos sociais. "Se eu tenho consciência de gênero, se eu tenho consciência das opressões que foram construídas ao longo do tempo como parte desse grupo social, a mesma coisa uma pessoa negra, que se vê como parte desse grupo, é a primeira condição para a pessoa ativar a sua burocracia."

Para a diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação do MIR, Tatiana Dias Silva, o letramento racial é fundamental para a desconstrução do racismo institucional. Segundo ela, a naturalização das desigualdades raciais impede que o país avance em direção à justiça social. Tatiana enfatizou sobre a necessidade de políticas públicas que promovam a igualdade racial, com foco na visibilidade estatística e orçamentária da população negra. Ela também enfatizou a importância de reconhecer o racismo institucional presente nas instituições e seus procedimentos. 

“A gente está falando de um racismo institucional, que está ali, presencialmente neutro, neutro dentro das instituições, em procedimentos, instrumentos de política, em ações que invisibilizam, que neutralizam, que criam estereótipos, que dificultam a participação desse grupo”, reforçou a diretora.

Lideranças negras

A coordenadora-Geral de Capacitação de Altas Lideranças da Enap, Soraya Monteiro Brandão, apresentou dados alarmantes sobre a sub-representação de negros em cargos de liderança no serviço público. Ela chamou atenção para o número de mulheres que ocupam cargos de alta liderança - que gira em torno de apenas 9%. Para ela, é importante a criação de políticas afirmativas como ferramenta para a redução das desigualdades sociais e a promoção da justiça social para a construção de um Estado mais democrático e inclusivo.

"A população precisa se reconhecer nas suas lideranças e as lideranças precisam se reconhecer como perfis populacionais para que possam influenciar, efetivamente, nesse resgate histórico de decisões que foram invisibilizando grande parte da população”, defendeu Soraya.

O coordenador-geral de Pesquisa da Enap, Rafael Viana, encerrou o debate reforçando o papel do FIAR como um dos projetos mais importantes da instituição. Ele destacou o compromisso da Enap em promover a inclusão e a equidade na administração pública, por meio da produção de conhecimento e da formação de servidores públicos. "Na minha avaliação não há uma transformação do Estado sem a inclusão de grupos minorizados", afirmou.

O debate sobre a formação de iniciativas antirracistas na administração pública brasileira evidenciou a necessidade de ações concretas para a construção de um Estado mais justo e representativo. O Programa FIAR, apresentado durante a mesa redonda, surge como uma importante iniciativa para a promoção da igualdade racial no serviço público.

Sobre o CLAD

O CLAD é o Centro Latino-Americano de Administração pelo Desenvolvimento, criado em 1972 e respaldado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Com a missão de promover o intercâmbio de experiências entre governos, o CLAD visa à modernização da administração pública. A ministra Esther Dweck é a atual presidenta do CLAD.

O Centro é uma organização pública internacional, de caráter intergovernamental. Foi criado por iniciativa dos governos do México, Peru e Venezuela, com o objetivo de estabelecer uma entidade regional que tivesse como foco a modernização das administrações públicas - fator estratégico no processo de desenvolvimento econômico e social da América Latina e do Caribe. Em sua constituição, o centro conta com países latino-americanos, europeus e africanos.

A transformação necessária para um Estado inclusivo, democrático e eficaz está no centro dos debates da XXIX edição do Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), promovido em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). O evento reúne servidores públicos, acadêmicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil. A programação do Clad vai até a próxima sexta-feira (29/11), na Enap, em Brasília.