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TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Novo PAC Seleções encerra prazo para inscrições nesta sexta-feira (10/11)
Estados e municípios têm até sexta-feira (10/11) para acessar a plataforma Transferegov.br, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e inscrever propostas no Programa PAC Seleções do Governo Federal. Nesta etapa do programa serão investidos R$ 65,2 bilhões em 27 modalidades executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte.
O Transferegov.br é a plataforma integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos da União e é a ferramenta centralizada para a habilitação dos beneficiários do Novo PAC Seleções.
Nesta quarta-feira, 8/11, o MGI encerra a série de lives de orientação para inserção de projetos na plataforma. Organizada pelo Departamento de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES) do MGI, as apresentações, realizadas sempre às quartas-feiras, no período da manhã e da tarde, foram segmentadas por área e contaram com a participação de representantes do ministério responsável pelo assunto e da equipe técnica do DTPAR.
As lives desta quarta-feira serão transmitidas pelo canal oficial do MGI no YouTube e seguem nos mesmos horários e cronograma, sendo: 9h – Educação; 10h – Esporte; 11h – Cultura; 14h – Saúde; 15h – Justiça; e 16h – Cidades.
Novo PAC Seleções
Coordenado pela Casa Civil, o Novo PAC Seleções abrange a abertura de editais para seleção de novos projetos prioritários de estados e municípios. Serão novas obras para a população de todas as cidades brasileiras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos nas temáticas de infraestrutura social inclusiva; cidades sustentáveis e resilientes; água para todos; educação, ciência e tecnologia; e saúde.
Lançado em setembro deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Novo PAC Seleções viabilizará obras de esgotamento, construção de centros de cultura, arte e cidadania, espaços esportivos para comunidade, creches e pré-escolas e de escolas de ensino fundamental e médio em tempo integral. Além de obras de infraestrutura para melhorar o abastecimento de água nas áreas urbanas e rurais e de drenagem e redução dos riscos de alagamento, enchentes e inundações.