Licenças e Afastamentos
Publicado em
27/02/2025 14h01
Atualizado em
14/11/2025 12h13
Conheça as normas que tratam das licenças e dos afastamentos
Licenças para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, para atividade política e para tratar de interesses particulares
Afastamento para servir em Organismo Internacional (Decreto)
Afastamento para servir em Organismo Internacional (Instrução Normativa)