Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP)

A PNDP é a política instituída pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 9.991/2019 para promover o desenvolvimento permanente dos servidores públicos federais, visando o aprimoramento das competências necessárias ao alcance dos objetivos institucionais e à melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Promover o desenvolvimento dos servidores nas competências necessárias para que os órgãos e entidades alcancem a excelência em sua atuação institucional. A política busca alinhar o desenvolvimento das pessoas às necessidades organizacionais e aos resultados esperados pela Administração Pública.

Os principais instrumentos são:

• o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP);
• o relatório anual de execução do PDP;
• o Plano Consolidado de Ações de Desenvolvimento; e
• o relatório consolidado de execução do PDP.

Além disso, incluem-se os modelos, metodologias e ferramentas informatizadas estabelecidas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

Não. A PNDP possui uma abordagem mais ampla, baseada no desenvolvimento de competências. Seu foco não está apenas na oferta de cursos, mas na identificação das necessidades institucionais e na promoção de ações que contribuam efetivamente para o desempenho organizacional.

Promover o desenvolvimento dos servidores nas competências necessárias para que os órgãos e entidades alcancem a excelência em sua atuação institucional. A política busca alinhar o desenvolvimento das pessoas às necessidades organizacionais e aos resultados esperados pela Administração Pública.

As escolas de governo têm a finalidade de promover o desenvolvimento dos servidores, sendo responsáveis por planejar cursos cujos requisitos de participação sejam necessários para aprovação em estágio probatório, promoção ou progressão funcional. Elas também auxiliam o órgão central do SIPEC na consolidação das necessidades transversais e na oferta de ações de desenvolvimento de âmbito nacional.

São lacunas identificadas entre o desempenho esperado e o desempenho atual dos servidores, capazes de impactar os resultados organizacionais.

Essas necessidades orientam o planejamento das ações de desenvolvimento dos órgãos e entidades.

São atividades de aprendizagem estruturadas para desenvolver competências e reduzir lacunas de desempenho, podendo ocorrer por meio de cursos, treinamentos, eventos, programas acadêmicos, ações em serviço, entre outras modalidades.

As chefias possuem papel fundamental na identificação das necessidades de desenvolvimento, no incentivo à participação dos servidores, no acompanhamento da aplicação dos conhecimentos adquiridos e na avaliação dos resultados obtidos.

Os servidores devem:

• participar das ações para as quais se inscreveram;
• aplicar os conhecimentos adquiridos em suas atividades;
• compartilhar conhecimentos sempre que possível;
• colaborar na avaliação dos resultados das ações realizadas.

Não. A PNDP estabelece uma responsabilidade compartilhada entre servidores, chefias, unidades de gestão de pessoas, escolas de governo e alta administração. Todos possuem atribuições para o sucesso da política.

Ao promover o desenvolvimento contínuo dos servidores, a PNDP fortalece competências institucionais, melhora processos de trabalho, estimula a inovação e contribui para a entrega de serviços públicos mais eficientes e alinhados às necessidades da sociedade.