Escolas de Governo do Poder Executivo Federal

São instituições públicas criadas   para promover a formação, o aperfeiçoamento e o desenvolvimento de agentes públicos por meio da oferta de ações de desenvolvimento, pesquisa, inovação e disseminação de conhecimento, contribuindo para o fortalecimento da capacidade institucional da Administração Pública. 

As escolas de governo têm por finalidade desenvolver competências dos agentes públicos, apoiar o fortalecimento das capacidades institucionais dos órgãos e entidades e contribuir para a melhoria das políticas públicas e dos serviços prestados à sociedade. 

As escolas de governo ofertam ações de desenvolvimento destinadas à formação, ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento de competências dos agentes públicos, tais como cursos, programas de formação, eventos, pesquisas, produção e difusão de conhecimento e programas de pós-graduação (lato e stricto sensu), entre outras iniciativas voltadas ao fortalecimento das capacidades institucionais e à melhoria da Administração Pública. 

As escolas de governo definem o público-alvo de suas ações de desenvolvimento de acordo com seus objetivos institucionais. Em geral, as ações destinam-se aos agentes públicos, podendo também contemplar empregados públicos, pesquisadores, gestores públicos e, em algumas situações, a sociedade. 

As escolas de governo ofertam ações de desenvolvimento destinadas à formação, ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento de competências dos agentes públicos, tais como cursos, programas de formação, eventos, pesquisas, produção e difusão de conhecimento e programas de pós-graduação (lato e stricto sensu), entre outras iniciativas voltadas ao fortalecimento das capacidades institucionais e à melhoria da Administração Pública. 

As escolas de governo integram a estratégia de implementação e efetividade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), contribuindo para a oferta de ações de desenvolvimento alinhadas às necessidades institucionais dos órgãos e entidades e ao desenvolvimento das competências requeridas para o exercício das funções públicas 

A Enap é a principal escola de governo do Poder Executivo Federal e parceira estratégica do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) na implementação da PNDP. Além de ofertar ações de desenvolvimento aos agentes públicos, a instituição apoia a execução da política, coordena a Escola Virtual de Governo (EV.G), promove a articulação da rede de escolas de governo e contribui para o fortalecimento das capacidades institucionais da Administração Pública Federal. 

As escolas atuam em temas como gestão pública, liderança, gestão de pessoas, comunicação, governo digital, inovação, saúde, segurança pública, defesa nacional, diplomacia, inteligência, meio ambiente, agropecuária, patrimônio cultural, estatística e ciência de dados, entre outros. 

As informações sobre cursos, programas e  eventos estão disponíveis nos portais eletrônicos das próprias escolas de governo.  

As escolas de governo do Poder Executivo Federal contribuem para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), observadas suas competências institucionais e áreas de atuação. 

Não. Embora a PNDP incentive a utilização das ações de desenvolvimento ofertadas pelas escolas de governo, os órgãos e entidades poderão contratar ações de desenvolvimento junto a outras instituições quando demonstrada a impossibilidade ou inadequação de atendimento pelas escolas de governo, observados os requisitos previstos na legislação. 

Sim. As ações ofertadas pelas escolas de governo podem ser utilizadas para atender às necessidades de desenvolvimento previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), desde que estejam alinhadas às competências e aos objetivos institucionais do órgão ou entidade. 

A escolha deverá considerar a competência temática da escola de governo, a aderência da ação de desenvolvimento à necessidade identificada, a qualidade da oferta, a modalidade da ação e sua adequação aos objetivos institucionais do órgão ou entidade. 

Salvo disposição legal em contrário, os cursos de desenvolvimento exigidos para aprovação em estágio probatório, progressão, promoção ou situações semelhantes previstas em lei deverão ser ofertados por escolas de governo do Poder Executivo Federal. 

Sim. Sempre que possível, as escolas de governo deverão disponibilizar vagas para servidores de outros órgãos e entidades, observados os critérios estabelecidos para cada ação de desenvolvimento e a disponibilidade de vagas.