Publicadas as portarias de nomeação para os cargos de ATI, EPPGG e ATPS

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9/7) as Portarias de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 7.909, nº 7.912 e nº 7.913, referentes às nomeações de candidatas e candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) para os cargos de Analista em Tecnologia da Informação (ATI), Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS). As pessoas nomeadas devem observar as orientações previstas nas respectivas portarias para a posse. A portaria de fixação de exercício está prevista para publicação em edição Extra do Diário Oficial da União.

As três portarias estabelecem que as pessoas nomeadas terão lotação inicial no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e disciplinam os procedimentos necessários para a posse e o ingresso em exercício.

A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor e deverá ser apresentada por meio da plataforma digital SOUGOV.BR, conforme as orientações constantes no Manual do Ingressante.

Para a realização da inspeção médica oficial, as pessoas nomeadas deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos previstos nos anexos das respectivas portarias. A inspeção médica tem como finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse, a ser emitido por médico habilitado, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após a posse, as pessoas nomeadas deverão se apresentar à Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal (CAPE/DF), localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício-Sede, Térreo, para os procedimentos de entrada em exercício e apresentação aos respectivos órgãos de atuação. A portaria de fixação de exercício será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

As dúvidas relacionadas aos procedimentos poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico: cape.dgp@gestao.gov.br.