Portaria autoriza nomeação de 57 novos servidores para o MCTI

O Governo federal publicou, nesta segunda-feira (22/12), a Portaria N° 11.343/2025, que autoriza a nomeação de 57 pessoas candidatas aprovadas no concurso público para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). As nomeações contemplam os cargos de pesquisador e tecnologista, de nível superior, ambos do Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia, para as seguintes unidades de pesquisa: Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP).

A portaria estabelece que a nomeação dos novos servidores fica condicionada à existência de vagas disponíveis no momento da nomeação e a declaração do ordenador de despesas atestando adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo a indicação da origem dos recursos.

O texto também determina que a responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas aprovadas será do MCTI, cabendo a esses órgãos editar os atos necessários para a execução da medida.

 Com a autorização, as unidades de pesquisa do MCTI fortalecerão suas capacidades científicas e tecnológicas, ampliando a produção de conhecimento, a pesquisa aplicada e o desenvolvimento de soluções voltadas aos desafios regionais e nacionais. O reforço no quadro de pesquisadores e tecnologistas contribuirá para o avanço das atividades nas áreas de biodiversidade, sustentabilidade, inovação e desenvolvimento.

A medida integra a estratégia do governo federal de fortalecer o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, valorizando o ingresso por meio de concurso público e assegurando o cumprimento rigoroso dos parâmetros legais de gestão de pessoas e de responsabilidade fiscal, em consonância com as prioridades do desenvolvimento científico e tecnológico do país.  

Confira abaixo a relação de vagas para cada cargo.