Esther Dweck destaca CPNU como política pública de inclusão e diversidade no Bom dia Ministra

Na reta final para a realização da primeira fase do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou nesta quarta-feira (01/10) do programa “Bom Dia, Ministra”, do Canal GOV, e trouxe detalhes dos preparativos finais da segunda edição do certame que vai escolher novos servidores para diversas carreiras federais. A prova objetiva acontece no próximo domingo (05/10) em todo país e mais de 760 mil pessoas candidatas se inscreveram para  3.652 vagas em 32 órgãos e entidades.

Quanto mais diverso forem os servidores públicos, servidoras públicas, mais eles conhecem a nossa realidade, mais eles trazem outras formas de olhar a política pública. - Esther Dweck

Além de repassar as informações práticas do dia da prova e reforçar a importância das pessoas candidatas chegarem cedo, a ministra  explicou que o governo federal implementou uma série de inovações estruturais no CPNU 2, reforçando o papel do concurso como uma ferramenta para a promoção da diversidade e inclusão no serviço público. A ideia, segundo Esther, é garantir um serviço público com a cara do Brasil, pois “quanto mais diverso forem os servidores públicos, servidoras públicas, mais eles conhecem a nossa realidade, mais eles trazem outras formas de olhar a política pública”, disse.

Dweck  orientou os participantes a se atentarem ao endereço do local de prova no cartão do candidato para evitar imprevistos e chegarem cedo. O CPNU 2 mantém horários padronizados em Brasília para todo o país. Os portões abrem às 11h30, fecham às 12h30, e a prova começa às 13h. O recado de Dweck foi em tom bem humorado, mas incisivo: planeje a chegada com antecedência. “A gente não quer Indiana Jones. Aquela pessoa que chega correndo na última hora e passa no portão quase fechando. Não façam isso, por favor. Cheguem cedo”, disse.

Para entrar no local e fazer a prova, o candidato deve apresentar documento de identificação original com foto não sendo permitidas cópias, mesmo autenticadas, nem fotos do documento. Nesta edição será permitido o uso de caneta esferográfica azul e preta, com tubo transparente. Embora não seja exigido para o acesso, a ministra orientou que as pessoas candidatas levem o Cartão de Confirmação de Inscrição impresso, disponível no site da FGV. A permanência mínima na sala de prova é de duas horas após o início da prova e o candidato que descumprir essa regra terá sua prova anulada. 

Segundo a ministra, a operação logística para a realização do exame já começou e envolve a ação de múltiplos órgãos de segurança e milhares de profissionais espalhados pelo país. Ao todo foram destacadas cerca de 85 mil pessoas para garantir um processo seletivo seguro do começo ao fim. Esta estrutura inclui o apoio da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais em 228 cidades.

Cotas e Cadastro Reserva

As novas regras  do CPNU 2 incluem um mecanismo inédito para ampliar a participação feminina na segunda fase do certame e a aplicação de uma nova lei de cotas que eleva o percentual total e cria reservas de vagas específicas para indígenas e quilombolas. A ministra explicou que, na edição anterior, embora 57% dos inscritos fossem mulheres, elas representaram apenas 37% dos aprovados no resultado final. Para corrigir essa disparidade, foi criado um novo critério.

"Por exemplo, se a regra prevê chamar 100 para a prova discursiva e tivermos 60 homens e 40 mulheres, vamos chamar mais 20 mulheres. Então, em vez de 100 pessoas, vão 120 pessoas para a segunda etapa, sendo os 60 homens e 60 mulheres", explicou Dweck ressaltando que não se trata de uma “reserva de vagas”, mas sim de um “aumento das chances” baseado na percepção de que a dupla ou tripla jornada da mulher dificulta a preparação para prova.

Outra mudança são os ajustes envolvendo o reforço do cadastro de reserva e da própria política de cotas da administração federal. “Esse ano a gente teve uma nova lei das cotas (...) e ampliou as cotas para 30%, sendo 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas”, explicou.

A fim de assegurar que haja pessoas candidatas às vagas reservadas após a prova objetiva, permitindo a aplicação do percentual de cotas ao final do concurso, o edital agora esclarece que em todos os cargos com até 25 vagas, serão chamadas pelo menos nove pessoas de cada modalidade de concorrência para a prova discursiva. A mudança, disse a ministra, assegura que candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência sejam convocados para a segunda etapa, mesmo em vagas onde não há cota imediata. Isso cria um cadastro de reserva diverso que garante que, em caso de chamadas de excedentes, a aplicação das cotas seja possível. 

Transformação do Estado

Ao comentar sobre reforma administrativa, Dweck separou a modernização que já está sendo feita pelo MGI do debate legislativo em curso no Congresso Nacional. Ela explicou que no MGI a Transformação do Estado vem sendo conduzida desde 2023, com ações concretas na área de gestão de pessoas, governo digital e modernização das organizações. A ministra defendeu a estabilidade do servidor. “A nossa visão no ministério é que a gente defende a estabilidade do servidor público. Os servidores têm que ser profissionalizados, estáveis, porque isso é uma proteção do Estado brasileiro”, destacou.

 Em paralelo, Dweck mencionou ações já em curso como a modernização de carreiras e a transformação de cargos obsoletos em perfis aderentes às demandas atuais, numa trilha que conversa com o recrutamento por concurso, com a formação e com a transformação digital. Em vez de simplesmente preencher vagas antigas e obsoletas, como as de ascensorista ou datilógrafo, o ministério está transformando esses postos em cargos alinhados às necessidades futuras do Estado. Segundo a ministra, já foram cerca de 66 mil cargos transformados.

A lógica por trás dessa modernização é a criação de "carreiras transversais", compostas por servidores que podem atuar em diferentes ministérios. “São 250 vagas [neste CPNU] para Analista de Desenvolvimento Socioeconômico e 250 vagas para Analista de Justiça e Defesa. [...] as carreiras transversais são, na nossa visão, as carreiras do futuro do serviço público federal”, disse.

Integração do CPF ao SUS

A ministra também dedicou parte da entrevista a outros assuntos relacionados à pasta. É o caso da adoção do CPF como identificador no SUS, medida que vai unificar o histórico de saúde e resolver a fragmentação de cadastros. A mudança garante mais eficiência e segurança, combate desperdícios, integra dados e melhora o planejamento das políticas públicas de saúde.

“A ideia de ter o CPF como número único é justamente permitir que a gente possa (...) saber o histórico da pessoa, que coisa que ela fez, se ela tem hipertensão, se ela tem diabetes, por exemplo. Coisas básicas de saúde que vão ajudar no atendimento”, explicou. Esther Dweck, no entanto, esclareceu que a diretriz preserva o princípio de porta aberta do SUS. “Qualquer pessoa que chegar num posto de saúde, num hospital público, vai ser atendido, estando com documento ou não, sendo brasileiro, estrangeiro, não importa. Esse é o nosso SUS”, explicou a ministra.

CIN (Carteira de Identidade Nacional)

Dweck também falou sobre a Carteira de Identidade Nacional (CIN), descrito como sendo, um dos pilares mais importantes da modernização e prevenção a fraudes. O novo documento, assim como o cartão do SUS, tem o CPF como número de registro único, sendo, segundo a ministra, mais seguro do que o RG antigo.

“Já temos mais de 35 milhões de carteiras emitidas, a gente queria chegar até o final do mandato do presidente Lula com mais 100 milhões de carteiras emitidas”, afirmou a ministra. Para atingir a meta, Esther ressaltou que o governo federal mantém diálogo com os governos estaduais para acelerar o processo de emissões.

Projeto Inspire

Durante o Bom Dia Ministra, Esther Dweck também foi questionada sobre o Projeto Inspire (Inteligência Artificial no Serviço Público com Inovação, Responsabilidade e Ética). A formalização do projeto aconteceu terça-feira (30/9), em Campinas e, ao todo, estão previstos investimentos de R$390 milhões no período.

O objetivo é criar plataformas de IA para dar suporte e otimizar o desenvolvimento de soluções para políticas públicas, com base em dados qualificados, interoperáveis e protegidos, de modo a viabilizar a entrega de serviços públicos personalizados. Para isso, as diversas bases do ecossistema de dados sociais - como CadÚnico, saúde, educação - serão catalogados e integradas.

“A gente vai conseguir avançar muito nessa integração de base de dados que permite que a gente possa ter o que a gente chama um governo para cada pessoa e a gente possa saber a necessidade de cada pessoa no Brasil”, disse a ministra. A ministra enfatizou que o uso da inteligência artificial será feito de forma responsável, com a discussão sobre a ética do seu uso e a garantia de que haverá sempre revisão humana, para que as máquinas não tomem decisões sozinhas.