Esther Dweck apresenta ações do MGI que melhoram os serviços públicos para a população

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, foi a convidada do programa Bom Dia, Ministra, nesta terça-feira (16/12), quando apresentou um balanço das ações do ministério e detalhou as prioridades da pasta para 2026. Durante a entrevista, a ministra abordou os avanços do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), as ações de transformação digital do governo federal e a agenda mais ampla de transformação do Estado, além de temas como a integração de dados para políticas públicas, inclusão digital, compras públicas e empresas estatais.

A ministra abordou a adoção gradual do cadastro biométrico para usuários de benefícios sociais como parte da estratégia de fortalecimento da segurança dos programas sociais e de melhoria da entrega de serviços públicos. Segundo ela, a medida foi desenhada para garantir direitos e não gerar impacto imediato para quem já recebe benefícios, com prazos estendidos para a adaptação, sem risco de suspensão. “A exigência da biometria está sendo feita de forma muito cuidadosa e gradual, justamente para não ter risco nenhum de alguém que tem direito deixar de receber”, afirmou.

Em seguida, Esther Dweck explicou que a Carteira de Identidade Nacional será a base principal do cadastro biométrico, mas que a exigência será implementada de forma escalonada. “A nossa lógica é que o cadastro biométrico seja baseado na Carteira de Identidade Nacional, mas isso só passa a valer para todo mundo a partir de 1º de janeiro de 2028. Quem já tem biometria cadastrada não precisa se preocupar agora”, pontuou.

A ministra ressaltou que pessoas que já possuem biometria registrada em bases oficiais, como no título de eleitor, na Carteira Nacional de Habilitação ou na própria Carteira de Identidade Nacional, não precisam adotar nenhuma providência imediata. Segundo ela, a exigência será aplicada de forma imediata apenas para quem solicitar novos benefícios e não tiver nenhuma base biométrica cadastrada. Já os atuais beneficiários terão prazos mais longos, vinculados aos processos regulares de atualização cadastral, contribuindo para ampliar a segurança, a transparência e a confiança nos programas sociais sem prejudicar o acesso da população aos seus direitos. Saiba mais sobre os prazos da adoção gradual do cadastro biométrico aqui.

Transformação do Estado

Ao tratar da agenda de transformação do Estado, a ministra Esther Dweck, afirmou que o governo federal tem promovido mudanças estruturais concretas na administração pública, com foco em eficiência, coordenação e melhoria da prestação de serviços à população, sem recorrer a reformas constitucionais amplas.

Dweck destacou que essa agenda de modernização já está em curso e tem sido implementada por meio de medidas práticas. “A gente acha que dá para fazer muita coisa sem mexer na Constituição. Das mais de 50 medidas que já adotamos, muitas foram infralegais e já estão produzindo resultados concretos na melhoria da gestão e da prestação de serviços públicos”, disse.

A ministra também destacou que esse processo inclui uma revisão das bases do Direito Administrativo brasileiro, desenvolvida de forma conjunta com a Advocacia-Geral da União (AGU) por meio de uma comissão de especialistas.  Essa Comissão, que conta com representantes da sociedade civil, se debruçou no estudo do tema e vai entregar para o governo um anteprojeto de revisão do Decreto-Lei nº 200, que organiza a administração pública.

Na sequência, a ministra diferenciou essa agenda das propostas de reforma administrativa em debate no Congresso Nacional, avaliando que a iniciativa legislativa ainda carece de amadurecimento. “É uma proposta bastante ampla, com mudanças constitucionais muito grandes, e a nossa avaliação é que ela ainda não tem maturidade suficiente para ser votada. Um projeto desse tamanho precisa passar por uma discussão ampla, ouvir críticas e receber melhorias para cumprir o objetivo de melhorar a prestação de serviços à população”, afirmou.

Ao tratar do papel dos servidores públicos, Esther Dweck afirmou que a transformação do Estado não pode ocorrer por meio de perseguição ao funcionalismo e defendeu a estabilidade como um pilar da administração pública, por garantir a continuidade dos serviços e proteger o interesse da sociedade. A ministra pontuou que estabilidade deve vir acompanhada de avaliação de desempenho e de prestação de contas. “É essa combinação entre estabilidade e avaliação de desempenho que permite valorizar os bons servidores e não proteger aqueles poucos que se valem da estabilidade para não cumprir bem o seu papel”, afirmou.

CPNU

Sobre o CPNU, a ministra destacou os resultados da primeira edição do concurso, ressaltando a ampliação da representatividade territorial no serviço público federal e o alcance nacional das convocações. Segundo ela, a nova chamada do CPNU 1 reforçou o objetivo de democratizar o acesso às carreiras públicas e ampliar a presença do Estado em todo o país. Com as 3910 novas convocações, o total que era de 908 cidades (primeira convocação) sobe para 1099. “São municípios de todos os 27 estados, bem distribuídos pelo país, que era justamente a nossa lógica. Em muitos deles, há apenas uma pessoa convocada, mas que passa a representar aquele município no serviço público federal”, afirmou.

A ministra lembrou ainda que o CPNU também apresentou resultados relevantes do ponto de vista da inclusão social, com avanços nas políticas de cotas e maior diversidade no perfil dos aprovados, consolidando o concurso como uma política pública permanente.

Ao tratar da segunda edição do concurso, Esther Dweck explicou que o CPNU 2 foi estruturado para garantir previsibilidade e segurança jurídica aos candidatos, com um cronograma planejado para permitir a homologação dentro do prazo legal, inclusive diante das restrições do calendário eleitoral. “Todo o cronograma do CPNU 2 foi pensado com base na vedação eleitoral. Não há risco de as pessoas do CPNU 2 não tomarem posse no ano que vem”, afirmou, destacando que, mesmo nas carreiras com curso de formação, os prazos adotados asseguram a homologação antes do período eleitoral.

Recomposição planejada da força de trabalho

Ao comentar a situação de órgãos com maior déficit de servidores, a ministra esclareceu que todos participaram do CPNU, mas reconheceu que a recomposição ainda não foi suficiente para suprir a carência acumulada ao longo dos últimos anos. Dweck explicou que o problema é resultado de um longo período sem reposição adequada de pessoal. “Desde 2015, mais de 160 mil servidores saíram do serviço público e tivemos uma perda líquida de mais de 70 mil servidores. Isso deixou alguns órgãos com uma carência muito grande de pessoal”, afirmou.

Segundo a ministra, o governo tem adotado uma estratégia gradual, baseada no dimensionamento da força de trabalho e no fortalecimento das carreiras transversais, que podem atuar em diferentes ministérios e ser alocadas conforme as necessidades da administração pública, permitindo a autorização de vagas de forma responsável, em sintonia com a realidade orçamentária e as demandas reais de cada órgão.

Interoperabilidade

No eixo da transformação digital, Esther Dweck destacou a integração de bases de dados como diretriz central do governo federal, com foco na melhoria dos serviços públicos e na comunicação com a população, sempre respeitando a privacidade e a segurança das informações. “O presidente pediu para construirmos a Base de Dados do Brasil. O dado não é do ministério, o dado é da população brasileira”, afirmou. Ela citou exemplos de avanços, como a comunicação com estudantes sobre o Enem, lembretes de exames no SUS e a adoção do CPF como número do SUS, para melhorar a integração de sistemas e a qualidade do atendimento.

Ao falar sobre inclusão digital, especialmente para regiões remotas como a Amazônia, a ministra ressaltou que a transformação digital só é efetiva quando garante acesso a todos. “A inclusão digital começa com conectividade significativa. A transformação digital precisa fortalecer o Estado e garantir que ninguém fique para trás”, afirmou. A ministra também destacou o Balcão GOV.BR, uma iniciativa com mais de 100 postos físicos para fornecer internet e orientação sobre o uso de serviços digitais, com planos de expansão.

Estratégia Nacional de Contratações Públicas (ENCP)

A ministra também detalhou a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, construída a partir de um amplo processo de escuta com estados, municípios, academia, setor produtivo e especialistas de todas as regiões do país, ela ressaltou o papel estratégico das compras governamentais para o desenvolvimento nacional. “Quando juntamos governo federal, estados e municípios, o poder de compra do Estado representa quase 16% do PIB. Esse poder pode e deve ser usado para induzir o desenvolvimento econômico, social e ambiental”, afirmou.

Segundo ela, a estratégia está organizada em quatro eixos e foi desenhada para ser adotada também por estados e municípios, alinhando o país em torno de uma política nacional de compras públicas para o desenvolvimento sustentável.

O retorno das estatais para a sociedade

Ao abordar as empresas estatais, a ministra destacou que o desempenho do conjunto dessas empresas demonstra seu papel estratégico no desenvolvimento do país e na geração de retorno para a sociedade. Segundo Dweck, os resultados financeiros reforçam essa avaliação. “No conjunto, as estatais brasileiras retornam para o Tesouro muito mais do que o Tesouro aporta nelas”, afirmou.

Sobre os Correios, a ministra lembrou que a empresa cumpre uma função constitucional essencial, o que implica desafios operacionais e financeiros. “Os Correios têm a obrigação constitucional de estar presentes em todos os municípios brasileiros, garantindo o serviço em qualquer lugar do país, e isso tem um custo que precisa ser considerado”, afirmou.

Ao encerrar a entrevista, Esther Dweck sintetizou as prioridades do ministério para o próximo ano, com foco na consolidação das transformações já iniciadas. Segundo a ministra, a agenda combina fortalecimento institucional, inovação e foco no cidadão. “Em 2026, o foco do MGI é consolidar as transformações que iniciamos desde o começo do governo. Vamos avançar na gestão de pessoas, aprofundar a transformação digital e modernizar a organização do Estado, para fortalecer a capacidade estatal e entregar um governo mais eficiente, inclusivo e focado nas pessoas”, concluiu.

Confira na íntegra a entrevista com a ministra Esther Dweck