Se você é ocupante de cargo em comissão ou função de confiança
Para solicitar a Licença Capacitação, você deverá providenciar os documentos que serão anexados à sua solicitação, são eles:
- Termo de Ciência;
- Currículo cronológico – inclusive LC;
- Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP;
- Documento solicitando a exoneração ou a dispensa do cargo em comissão ou função de confiança eventualmente ocupado, a contar da data de início do afastamento, caso o período de sua Licença para Capacitação for superior a 30 dias, nos termos do § 1º do art. 18 do Decreto nº 9.991/2019.
E, caso seu órgão/entidade exija, ainda:
6. Declaração com a data de apresentação do trabalho final e
Para fins de prosseguimento do preenchimento da solicitação da Licença para Capacitação no SOUGOV, os documentos 5 e 6 não são de caráter obrigatório, mas facilitam a análise de seu órgão/entidade. Por isso, consulte sua Unidade de Gestão de Pessoas sobre a necessidade de apresenta-los.
Termo de Ciência
ATENÇÃO: o gov.br disponibiliza a assinatura digital, clique aqui e faça a sua.
Para obter o Termo de Ciência, siga os seguintes passos:
1. Acesse aqui
2. Preencha os dados solicitados;
3. Assine digitalmente o documento;
4. Solicite a assinatura de sua chefia imediata e
5. Gere o PDF.
Currículo cronológico – inclusive LC
No SOUGOV.BR, baixe o Currículo cronológico – inclusive LC, no SOUGOV, gerando um PDF em http://sougov.sigepe.gov.br/sougov/home
Veja aqui como baixar seu currículo.
Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP
No Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP de seu órgão ou entidade, gere um PDF contendo a necessidade de desenvolvimento que será atendida com a licença a ser solicitada. (Art 28, IV, da Instrução Normativa nº 21/2021).
Clique aqui e solicite a Licença Capacitação.
Declaração da programação do conteúdo
É documento disponibilizado pela instituição de ensino que fornecerá sua ação de desenvolvimento. Geralmente, contém o(s) nome(s) do(s) curso(s), carga horária, programação, conteúdo, período etc. Verifique com a sua Unidade de Gestão de Pessoas quais informações são exigidas no seu órgão/entidade antes de solicitar a instituição de ensino a Declaração.
Declaração com a data de apresentação do trabalho final
É documento que contém a data final de apresentação de TCC, monografia, tese ou dissertação. Geralmente é uma Declaração ou Carta do Orientador. Verifique com a sua Unidade de Gestão de Pessoas quais informações são exigidas no seu órgão/entidade antes de solicitar a instituição de ensino a Declaração.