Quais providências a unidade de gestão de pessoas deve adotar em relação ao recesso de final de ano?

As orientações sobre registro de usufruto do recesso e compensação estão disponíveis no SouGov Frequência – Perfil Servidor – Item 14. Além disso, destacamos as situações específicas abaixo:

a) Quando o agente público compensa o recesso antecipadamente, mas acaba não usufruindo, o que fazer?

O agente público pode realizar hora excedente por dois motivos distintos:

• Para compensar ausência (como o recesso): se houver outras ausências a compensar (que não sejam recesso), a frequência pode ser retificada para excluir o crédito em 361 – Horas Exced. para Compensar Recesso e lançar em 33333 – Crédito de Compensação.

• Para gerar banco de horas: caso a chefia avalie que as horas trabalhadas para compensar o recesso também atendem à conveniência, ao interesse e à necessidade do serviço (conforme IN 02/2018), é possível realizar a retificação. Nessa situação, deve-se excluir o lançamento feito em 361 – Horas Exced. para Compensar Recesso e lançar e registrar 362 – Horas Exced. para Crédito em Banco de Horas.

Importante: A retificação de frequência para excluir a 361 – Horas Exced. para Compensar Recesso está atualmente com problema técnico. Solicitamos que aguardem nossa confirmação de implementação da solução antes de efetuar a retificação.

b) Qual é o prazo para compensação das horas do recesso e o que fazer se não houver compensação até 31/05/2026?

As horas referentes ao recesso de final de ano 2025/2026 poderão ser compensadas de 1º/09/2025 até 31/05/2026.

Se, após esse prazo, não houver compensação, a gestão de pessoas deverá:

• Após a homologação da frequência de maio/2026, extrair o Relatório de Desconto;
• Fazer o lançamento da ocorrência de falta, atraso ou saída antecipada no SIGEPE Afastamento;
• Proceder com o desconto manual dos dias ou horas não compensadas, conforme previsto no art. 2º da Portaria SRT/MGI nº 7.486/2025.

c) Como acompanhar o saldo de compensação do recesso?

O acompanhamento pode ser feito diretamente no Frequência, na funcionalidade:

Visualizar Contas → Recesso fim de ano 25/26.