Como acessar os relatórios de faltas, atrasos e saídas antecipadas não compensadas, que exigem registro no SIGEPE Afastamento e desconto em folha?
Publicado em
28/04/2023 23h29
Atualizado em
29/08/2025 14h41
As ausências não compensadas dentro do prazo legal são consolidadas em relatório no SIGEPE Frequência. Conforme a NOTA TÉCNICA Nº 177/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, o desconto de faltas injustificadas ou justificadas não compensadas deve seguir regras específicas previstas no art. 44 da Lei nº 8.112/1990.
Importante: esse procedimento não se confunde com a reposição ao erário, que é regida pelo art. 46 da mesma lei e pela Orientação Normativa nº 05/2013, a qual exige processo administrativo.
Como a unidade de gestão de pessoas deve proceder?
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Registrar no SIGEPE Afastamento a ocorrência indicada no relatório:
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066 – Falta - EST, 125 - Falta - CLT, 319 - Falta - Estagiário - ETG: quando o servidor se ausentar o dia inteiro, seja a falta injustificada ou justificada não compensada no prazo.
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047 – Atraso e Saída Antecipada - EST, 125 – Atraso e Saída Antecipada - CLT, 430 – Atraso e Saída Antecipada - ETG: quando a ausência não compensada ocorrer em parte da jornada (inferior à carga horária diária) ou quando ele se ausentar o dia todo, mas compensar apenas parte do total de horas do dia.
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Verificar se o SIGEPE Afastamento gerou o desconto automático em folha.
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Caso o desconto não tenha sido gerado automaticamente, realizar o registro manual na folha de pagamento para assegurar que a ausência seja corretamente processada.
Siga o procedimento abaixo e veja como, em 5 passos, pesquisar o Relatório de Desconto:
Passo 1
Acesse: https://frequencia.sigepe.gov.br/ e clique nos três pontos localizados na parte superior esquerda, conforme a figura:
Passo 2
Selecione "Sigepe Frequência":
Passo 3
Selecione “Relatórios”:
Passo 4
Clique em “Relatório de Desconto”:
Passo 5
Preencha os campos todos os campos, que são obrigatórios e, em seguinda, clique em “Pesquisar”:
