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Publicado em 28/08/2020 11h45 Atualizado em 04/12/2025 17h22
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  • DIREITOS HUMANOS

    SENAPPEN coordenará mesa de trabalho para cumprimento de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos

    SENAPPEN coordenará mesa de trabalho para cumprimento de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos
    22/10/2025 - Iniciativa reunirá atores estratégicos, incluindo representantes do sistema de justiça, peticionários e especialistas em políticas penais
    Tags: SENAPPEN MJSP DIREITOSHUMANOS CIDH
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  • PENA JUSTA

    Ministro Edson Fachin lança ações no âmbito do Plano Nacional Pena Justa na Paraíba

    Ministro Edson Fachin lança ações no âmbito do Plano Nacional Pena Justa na Paraíba
    21/10/2025 - Durante o evento, a SENAPPEN assinou Acordo de Cooperação Técnica para promover capacitação profissional de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional
    Tags: SENAPPEN MJSP PENA JUSTA
    Ministro Edson Fachin lança ações no âmbito do Plano Nacional Pena Justa na Paraíba
  • ALTERNATIVAS PENAIS

    Visita técnica ao sistema prisional do Amazonas discute estratégias do Plano Nacional Pena Justa

    Visita técnica ao sistema prisional do Amazonas discute estratégias do Plano Nacional Pena Justa
    21/10/2025 - Implantação da Central de Regulação de Vagas no estado foi pauta das discussões
    Tags: SENAPPEN MJSP ALTERNATIVAS PENAIS
    Visita técnica ao sistema prisional do Amazonas discute estratégias do Plano Nacional Pena Justa
  • Justiça e Segurança

    Nota de Esclarecimento

    Nota de Esclarecimento
    19/10/2025 - Sobre a reportagem “Como conexões nas prisões federais ajudaram a tornar o CV nacional e reforçaram migração de criminosos para o Rio” — O Globo, 19/10/2025
    Nota de Esclarecimento
  • DESTAQUE

    Diretora de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN é condecorada pelo Tribunal Regional do Trabalho no Ceará

    Diretora de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN é condecorada pelo Tribunal Regional do Trabalho no Ceará
    17/10/2025 - Iniciativa destaca a importância da pauta de reintegração social e produtiva de pessoas egressas do sistema prisional
    Tags: SENAPPEN MJSP CONDECORAÇÃO
    Diretora de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN é condecorada pelo Tribunal Regional do Trabalho no Ceará
  • ALTERNATIVAS PENAIS

    Estado do Ceará foi palco de reunião para discutir ações voltadas a pessoas egressas, alinhadas ao Plano Nacional Pena Justa

    Estado do Ceará foi palco de reunião para discutir ações voltadas a pessoas egressas, alinhadas ao Plano Nacional Pena Justa
    17/10/2025 - Objetivo da agenda é alinhar estratégias com órgãos e instituições para ampliar e promover a reintegração social e produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares
    Tags: SENAPPEN MJSP ALTERNATIVAS PENAIS
    Estado do Ceará foi palco de reunião para discutir ações voltadas a pessoas egressas, alinhadas ao Plano Nacional Pena Justa
  • OUVIDORIAS NACIONAIS

    SENAPPEN participa do II Seminário Nacional de Ouvidorias e amplia diálogo com o Estado do Amazonas

    SENAPPEN participa do II Seminário Nacional de Ouvidorias e amplia diálogo com o Estado do Amazonas
    17/10/2025 - Seminário reuniu ouvidores e especialistas de todo o país para debater o papel das ouvidorias diante dos desafios da administração pública
    Tags: SENAPPEN MJSP OUVIDORIA DE SERVIÇOS PENAIS
    SENAPPEN participa do II Seminário Nacional de Ouvidorias e amplia diálogo com o Estado do Amazonas
  • FICCO

    Integração no combate ao crime organizado: SENAPPEN atua em operações da FICCO em quatro estados

    Integração no combate ao crime organizado: SENAPPEN atua em operações da FICCO em quatro estados
    17/10/2025 - Ações tiveram como objetivo a desarticulação de redes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e a comunicação entre lideranças criminosas
    Tags: SENAPPEN MJSP INTELIGÊNCIA PENAL
    Integração no combate ao crime organizado: SENAPPEN atua em operações da FICCO em quatro estados
  • MERCOSUL

    Reunião do Grupo Especializado em Assuntos Penitenciários do Mercosul reúne autoridades dos países membros

    Reunião do Grupo Especializado em Assuntos Penitenciários do Mercosul reúne autoridades dos países membros
    17/10/2025 - Entre os temas abordados estiveram as medidas alternativas à prisão, o enfrentamento à reincidência, o uso de monitoramento eletrônico entre outros
    Tags: SENAPPEN MJSP MERCOSUL INTEGRACAO
    Reunião do Grupo Especializado em Assuntos Penitenciários do Mercosul reúne autoridades dos países membros
  • REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL

    Participação, controle social e comunicação na promoção da transparência da execução penal são os temas do novo dossiê da RBEP

    Participação, controle social e comunicação na promoção da transparência da execução penal são os temas do novo dossiê da RBEP
    17/10/2025 - Chamada pública para submissão de artigos segue aberta até 30 de dezembro
    Tags: SENAPPEN MJSP RBEP ESPEN
    Participação, controle social e comunicação na promoção da transparência da execução penal são os temas do novo dossiê da RBEP
  • INTELIGÊNCIA PENAL

    II Encontro de Inteligência do Norte e Nordeste fortalece integração no combate ao crime organizado

    II Encontro de Inteligência do Norte e Nordeste fortalece integração no combate ao crime organizado
    15/10/2025 - Primeiro dia do encontro reuniu 264 participantes, representando um esforço estratégico de integração e troca de informações entre 16 unidades federativas
    Tags: SENAPPEN MJSP INTELIGÊNCIA PENAL
    II Encontro de Inteligência do Norte e Nordeste fortalece integração no combate ao crime organizado
  • FUNPEN

    SENAPPEN publica IRP para aquisição de Equipamentos de Varredura voltados à inteligência penal

    SENAPPEN publica IRP para aquisição de Equipamentos de Varredura voltados à inteligência penal
    15/10/2025 - Órgãos que desejam participar da IRP devem registrar seu interesse no sistema SIASGnet até o dia 20 de outubro
    Tags: SENAPPEN MJSP IRP INVESTIMENTO Amapá
    SENAPPEN publica IRP para aquisição de Equipamentos de Varredura voltados à inteligência penal
  • ESPEN

    ESPEN lança 3ª ciclo de cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem

    ESPEN lança 3ª ciclo de cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem
    14/10/2025 - São 28 capacitações disponíveis até 31 de dezembro para profissionais do sistema penitenciário e demais interessados
    Tags: SENAPPEN MJSP ESPEN VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
    ESPEN lança 3ª ciclo de cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem
  • INTELIGÊNCIA PENAL

    Mato Grosso do Sul sedia Treinamento em Técnicas de Entrevista com Análise dos Seis Canais da Comunicação

    Mato Grosso do Sul sedia Treinamento em Técnicas de Entrevista com Análise dos Seis Canais da Comunicação
    14/10/2025 - Ação foi a primeira desenvolvida no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Cooperação Penitenciária entre Brasil e Itália que visa fortalecer a gestão prisional
    Tags: SENAPPEN MJSP INTELIGÊNCIA PENAL
    Mato Grosso do Sul sedia Treinamento em Técnicas de Entrevista com Análise dos Seis Canais da Comunicação
  • DADOS DO SISTEMA PENAL

    SENAPPEN divulga Levantamento de Informações Penitenciárias referente ao primeiro semestre de 2025

    SENAPPEN divulga Levantamento de Informações Penitenciárias referente ao primeiro semestre de 2025
    13/10/2025 - Levantamento apresenta panorama nacional do sistema prisional e subsidia políticas penais, pesquisas acadêmicas e o trabalho da imprens
    SENAPPEN divulga Levantamento de Informações Penitenciárias referente ao primeiro semestre de 2025
  • ALTERNATIVAS PENAIS

    Central de Regulação de Vagas é destaque em reunião técnica sobre gestão eficiente do sistema prisional

    Central de Regulação de Vagas é destaque em reunião técnica sobre gestão eficiente do sistema prisional
    13/10/2025 - SENAPPEN e CNJ debatem implantação das CRVs nos estados e definem metas para envio dos Planos de Trabalho até novembro de 2025
    Tags: SENAPPEN MJSP ALTERNATIVAS PENAIS
    Central de Regulação de Vagas é destaque em reunião técnica sobre gestão eficiente do sistema prisional
  • FICCO

    SENAPPEN integra operações realizadas pela FICCO e combate o crime organizado em quatro estados

    SENAPPEN integra operações realizadas pela FICCO e combate o crime organizado em quatro estados
    10/10/2025 - Ações tiveram como foco o combate a organizações criminosas envolvidas com tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e no comércio ilegal de armas
    Tags: SENAPPEN MJSP FICCO INTELIGÊNCIA PENAL
    SENAPPEN integra operações realizadas pela FICCO e combate o crime organizado em quatro estados
  • PENA JUSTA

    Oficina de Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas qualifica atuação de profissionais nas unidades prisionais

    Oficina de Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas qualifica atuação de profissionais nas unidades prisionais
    09/10/2025 - Iniciativa capacitou mais de mil profissionais que atuam na reintegração social, orientando a aplicação de planos de saída individualizados para pessoas privadas de liberdade
    Tags: SENAPPEN MJSP PLANO NACIONAL PENA JUSTA
    Oficina de Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas qualifica atuação de profissionais nas unidades prisionais
  • CNPCP

    CNPCP divulga aviso de Audiência Pública sobre Visitas no Âmbito dos Estabelecimentos Penais

    CNPCP divulga aviso de Audiência Pública sobre Visitas no Âmbito dos Estabelecimentos Penais
    07/10/2025 - Objetivo da audiência é reunir contribuições de especialistas, operadores do sistema de justiça criminal, organizações da sociedade civil, gestores públicos e demais interessados, visando subsidiar a construção de diretrizes e normativos sobre o tema
    Tags: SENAPPEN MJSP CNPCP AUDIÊNCIA PÚBLICA
    CNPCP divulga aviso de Audiência Pública sobre Visitas no Âmbito dos Estabelecimentos Penais
  • SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

    “Policiais Penais Federais precisam ser extremamente valorizados”, destaca ministro Ricardo Lewandowski durante Workshop sobre o SPF

    “Policiais Penais Federais precisam ser extremamente valorizados”, destaca ministro Ricardo Lewandowski durante Workshop sobre o SPF
    06/10/2025 - Evento promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), reúne autoridades do sistema de justiça para debater estratégias de fortalecimento da execução penal
    Tags: SENAPPEN MJSP CJF SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
    “Policiais Penais Federais precisam ser extremamente valorizados”, destaca ministro Ricardo Lewandowski durante Workshop sobre o SPF
  • FICCO

    Atuação da SENAPPEN em operações da FICCO intensifica combate ao crime organizado em seis estados

    Atuação da SENAPPEN em operações da FICCO intensifica combate ao crime organizado em seis estados
    06/10/2025 - Secretaria contribui com a FICCO por meio da atuação especializada da Polícia Penal Federal
    Tags: SENAPPEN MJSP FICCO INTELIGÊNCIA PENAL
    Atuação da SENAPPEN em operações da FICCO intensifica combate ao crime organizado em seis estados
  • ALTERNATIVAS PENAIS

    Plano Nacional Pena Justa é pauta de visita técnica ao sistema prisional catarinense

    Plano Nacional Pena Justa é pauta de visita técnica ao sistema prisional catarinense
    06/10/2025 - Agenda realizada pela SENAPPEN também tratou sobre a implantação das Centrais de Regulação de Vagas no estado
    Tags: SENAPPEN MJSP ALTERNATIVAS PENAIS PLANO NACIONAL PENA JUSTA
    Plano Nacional Pena Justa é pauta de visita técnica ao sistema prisional catarinense
  • FARMÁCIA VIRTUAL

    PPF realiza visitas técnicas a hospitais militares no Rio de Janeiro para fortalecer o Projeto Farmácia Virtual

    PPF realiza visitas técnicas a hospitais militares no Rio de Janeiro para fortalecer o Projeto Farmácia Virtual
    02/10/2025 - Objetivo foi aprimorar os processos de gestão do projeto no âmbito do Sistema Penitenciário Federal
    Tags: SENAPPEN MJSP PROJETO FARMÁCIA VIRTUAL POLÍCIA PENAL FEDERAL
    PPF realiza visitas técnicas a hospitais militares no Rio de Janeiro para fortalecer o Projeto Farmácia Virtual
  • POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS

    ENCCEJA PPL 2025 registra mais de 173 mil pessoas privadas de liberdade inscritas

    ENCCEJA PPL 2025 registra mais de 173 mil pessoas privadas de liberdade inscritas
    02/10/2025 - SENAPPEN e administrações prisionais das 27 unidades federativas garantiram aplicação das provas dentro das penitenciárias
    Tags: SENAPPEN MJSP ENCCEJA PPL EDUCAÇÃO PRISIONAL
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  • POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS

    V Seminário sobre Segurança Pública e Pessoas LGBTQIA+ reforça importância de políticas públicas na promoção da equidade

    V Seminário sobre Segurança Pública e Pessoas LGBTQIA+ reforça importância de políticas públicas na promoção da equidade
    01/10/2025 - Evento promoveu reflexões e trocas de experiências sobre estratégias de promoção do respeito aos direitos da população LGBTQIA+
    Tags: SENAPPEN MJSP POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
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  • DESTAQUE

    Projeto Alvorada: iniciativa da SENAPPEN é finalista do Prêmio Espírito Público

    Projeto Alvorada: iniciativa da SENAPPEN é finalista do Prêmio Espírito Público
    30/09/2025 - Projeto concorre na categoria Segurança Pública, votação popular começa em 10 de outubro no site da premiação
    Tags: SENAPPEN MJSP PROJETO ALVORADA
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  • FICCO

    SENAPPEN integra operações da FICCO em quatro estados para desarticular o crime organizado

    SENAPPEN integra operações da FICCO em quatro estados para desarticular o crime organizado
    29/09/2025 - Ações combatem o comércio ilegal de armas, o tráfico de drogas e cumprem diversos mandados judiciais
    Tags: SENAPPEN MJSP FICCO INTELIGÊNCIA PENAL
    SENAPPEN integra operações da FICCO em quatro estados para desarticular o crime organizado
  • ALTERNATIVAS PENAIS

    SENAPPEN realiza III Seminário Nacional de Alternativas Penais com foco no Plano Nacional Pena Justa

    SENAPPEN realiza III Seminário Nacional de Alternativas Penais com foco no Plano Nacional Pena Justa
    29/09/2025 - Evento sediado na Bahia, reuniu especialistas, gestores públicos, operadores do direito e representantes da sociedade civil
    Tags: SENAPPEN MJSP ALTERNATIVAS PENAIS
    SENAPPEN realiza III Seminário Nacional de Alternativas Penais com foco no Plano Nacional Pena Justa
  • ESPEN

    SENAPPEN realiza 2ª Reunião Técnica da Rede de Escolas de Serviços Penais de 2025

    SENAPPEN realiza 2ª Reunião Técnica da Rede de Escolas de Serviços Penais de 2025
    26/09/2025 - Encontro teve como tema central a estruturação de Museus Penitenciários com foco na preservação da memória institucional
    Tags: SENAPPEN MJSP ESPEN RESPEN
    SENAPPEN realiza 2ª Reunião Técnica da Rede de Escolas de Serviços Penais de 2025
  • ALTERNATIVAS PENAIS

    SENAPPEN realiza 3ª Reunião Técnica da Central de Regulação de Vagas em parceria com o CNJ

    SENAPPEN realiza 3ª Reunião Técnica da Central de Regulação de Vagas em parceria com o CNJ
    26/09/2025 - Encontro virtual integrou as ações estratégicas do Plano Nacional Pena Justa e discutiu a aplicação das ferramentas das CRVs nos estados
    Tags: SENAPPEN MJSP CRV ALTERNATIVAS PENAIS
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