Inscrições abertas para o curso Sistema Penal e Tutela Internacional de Direitos Humanos

Brasília/DF, 03/07/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) convida servidores, profissionais e demais interessados a se inscreverem no curso Sistema Penal e Tutela Internacional de Direitos Humanos, que será realizado presencialmente no Rio de Janeiro, entre os dias 7 e 9 de julho, e em Pernambuco, entre os dias 5 e 7 de agosto.

A capacitação tem como objetivo promover a compreensão e a aplicação dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos no âmbito do sistema penal brasileiro, contribuindo para o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam na área e para o fortalecimento das políticas penais em conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.

O curso será conduzido pela Equipe de Monitoramento e Acompanhamento das Decisões e Deliberações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (EMA), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

A programação contempla disciplinas voltadas ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com ênfase nos casos brasileiros submetidos à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionados ao sistema penal. Também serão abordados temas como a Lei de Execução Penal (LEP), direitos humanos na atividade policial, sobrevivência policial na perspectiva jurídico-administrativa, e uso da força. 

A iniciativa busca fortalecer a atuação dos profissionais do sistema penal por meio da difusão de conhecimentos técnicos e jurídicos, incentivando práticas alinhadas aos parâmetros nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos e ao aprimoramento da execução penal.

Inscreva-se: 

Rio de Janeiro:

Período: 07, 08 e 09 de julho

Link para inscrição

Local: Local: Academia de Polícia Penal - Acadepen, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 2555 (Edifício Presidente Business Center) - Cidade Nova - Centro

Pernambuco: 

Período: 05, 06 e 07 de agosto

Local: Academia de Polícia Penal - APPE, localizada na Rua do Hospício, nº 751 - Boa Vista 

Mais informações em breve! 

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5011

Edifício Sede, 12º andar