SENAPPEN fortalece a assistência jurídica com convênios para videoconferência em 17 UFs

Brasília/DF, 17/02/2025 - Um dos objetivos do plano Pena Justa é garantir e ampliar o acesso à justiça para a população privada de liberdade. Nesse contexto, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Divisão de Assistência Religiosa, Jurídica e Social (DIARJUS) da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), vem implementando desde 2021 um amplo programa de assistência jurídica voltado à modernização da infraestrutura de videoconferências no sistema penitenciário brasileiro.

Os convênios firmados com 17 estados e Tribunais de Justiça possibilitaram o aparelhamento de espaços nas unidades prisionais para realização de audiências virtuais e visitas remotas, garantindo maior celeridade processual, segurança e economia para a administração pública.

O projeto, financiado pelo Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) no valor de R$ 59.734.881,38, possibilitou o aparelhamento de salas de videoconferência em unidades prisionais e varas criminais, atende às novas necessidades do sistema de Justiça, proporcionando um ambiente mais eficiente para a realização de audiências, reduzindo deslocamentos de custodiados e facilitando o acesso à assistência jurídica e social para pessoas privadas de liberdade.

Os estados contemplados pelos convênios incluem: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe. As secretarias estaduais de administração penitenciária e os Tribunais de Justiça dessas unidades federativas foram responsáveis por apresentar propostas para a modernização dos equipamentos e a adaptação dos espaços destinados às videoconferências.

A SENAPPEN está comprometida em modernizar e fortalecer a gestão penitenciária no Brasil, garantindo que novas tecnologias sejam implementadas para otimizar o funcionamento do sistema de Justiça e ampliar o acesso para assegurar direitos.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

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