SENAPPEN firma Acordo de Cooperação Técnica e fortalece políticas públicas de esporte no sistema prisional

Brasília/DF, 14/08/2026 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), assinou, em parceria com o Ministério do Esporte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à ampliação e ao fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer no sistema prisional brasileiro. 

A iniciativa integra as ações do Plano Pena Justa e tem como objetivo ampliar as oportunidades de reintegração social, reduzir a reincidência criminal e promover cidadania por meio de políticas estruturadas que articulam esporte, educação, trabalho e qualificação profissional.

“O Acordo formalizado com o Ministério do Esporte qualifica a custódia das pessoas privadas de liberdade, com remição de pena a partir da integração de politicas públicas, a materialização dos esforços na SENAPPEN”, destaca, Cinthia Rangel, Coordenadora-Geral de Cidadania e Assistências Penitenciárias.

O acordo prevê a implantação de fábricas de uniformes e materiais esportivos em unidades prisionais do país. A iniciativa proporcionará qualificação profissional às pessoas privadas de liberdade, possibilidade de remição de pena e geração de renda através de bolsas. Os materiais produzidos serão destinados a projetos sociais desenvolvidos nos próprios estados.

“Inicialmente, foram investidos R$ 21 milhões nessa parceria tão importante com a SENAPPEN e CNJ. Uma entrega robusta, para 14 estados, com um planejamento futuro para implementação de mais fábricas e bolsas para todos os estados da federação”, explica, a diretora de Projetos do Ministério do Esporte, Jordana Rodrigues Costa.

Durante a solenidade, também foi lançado o Censo Nacional de Esporte e Lazer no Sistema Prisional. Coordenado pela SENAPPEN, o levantamento reúne informações sobre as práticas esportivas, atividades de lazer, infraestrutura e recursos disponíveis nas unidades prisionais brasileiras. O diagnóstico servirá de base para orientar investimentos, identificar necessidades e subsidiar a elaboração da Política Nacional de Esporte no Sistema Prisional, fortalecendo o planejamento e a implementação de ações voltadas à promoção da cidadania e da reintegração social.

A cerimônia contou com a presença do Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ademar Borges de Sousa Filho, do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Edson Fachin; do Ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro; e a Coordenadora-Geral de Cidadania e Assistências Penitenciárias da SENAPPEN, Cíntia Rangel.

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