SENAPPEN contribui para elaboração de guia internacional sobre padrões técnicos de infraestrutura penitenciária

Brasília/DF, 14 /08/2026 - Aconteceu, nesta terça-feira (11), na Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o lançamento do guia “Critérios para Padrões Técnicos em Infraestrutura Penitenciária –CETIP”. A publicação é resultado de um processo técnico desenvolvido por meio de oito workshops regionais, realizados entre 2019 e 2023, com a participação de equipes especializadas em infraestrutura e gestão penitenciária de 11 países da América Latina e de especialistas do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

No contexto penitenciário, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha mantém diálogo com autoridades e instituições responsáveis pelos sistemas prisionais, contribuindo para o aprimoramento das condições de infraestrutura e para a promoção de parâmetros relacionados à dignidade das pessoas privadas de liberdade. Entre os aspectos abordados estão salubridade, ventilação, iluminação natural, higiene, organização dos espaços e redução de riscos estruturais.

A construção do Guia propõe uma metodologia para projetar ou aprimorar estabelecimentos penitenciários a partir de um planejamento centrado nas pessoas e no funcionamento operacional das unidades. A proposta busca fazer com que a infraestrutura seja definida de acordo com as necessidades e as atividades desenvolvidas em cada estabelecimento, considerando quatro elementos estratégicos:

• os usuários e a capacidade;
• as atividades que devem ser desenvolvidas, incluindo serviços essenciais, trabalho, educação, visitas e programas de tratamento;
• o tempo necessário para cada atividade e sua distribuição ao longo do dia; e
• os procedimentos e requisitos que determinam como e quando os espaços são acessados.

O CETIP possui caráter orientativo e não constitui um modelo único ou uma referência normativa obrigatória. No Brasil, as diretrizes apresentadas devem ser avaliadas e adaptadas à realidade normativa, jurídica e federativa do país, considerando as características e necessidades do sistema penitenciário brasileiro.

O projeto fundamenta-se nos princípios estabelecidos pelas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, conhecidas como Regras de Mandela, e em outros documentos e referências reconhecidos internacionalmente.

O Guia está disponível para leitura, confira AQUI.

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