Governo do Brasil reforça o enfrentamento ao crime organizado com modernização do sistema penitenciário

Brasília/12/05/2026 - O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançou o projeto Padrão Segurança Máxima (PSM), iniciativa que integra o programa Brasil contra o Crime Organizado. Com investimento de R$ 324 milhões em recursos da União, a ação irá modernizar unidades prisionais, aprimorar a inteligência penitenciária e a capacitar servidores com foco no enfrentamento às organizações criminosas que utilizam o sistema prisional como base de articulação e comando de atividades ilícitas.

Na prática, as ações buscam dificultar a o uso de celulares e a comunicação entre lideranças criminosas custodiadas e redes externas ligadas ao crime organizado, reduzir a entrada de itens ilícitos, impedir o cometimento de crimes articulados a partir de unidades prisionais e ampliar a capacidade de resposta do Estado a ações coordenadas de facções criminosas.

O projeto contempla a modernização de 138 unidades prisionais em todo o país, com doação de equipamentos aos estados para reforçar a fiscalização e o controle de entrada de itens ilícitos, como bloqueadores de sinal, scanners corporais, aparelhos de raio X, câmeras com reconhecimento facial, drones, pórticos e viaturas blindadas.

As unidades beneficiadas com os equipamentos têm uma população de 158 mil pessoas privadas de liberdade e foram selecionadas por sua importância estratégica, com base no Mapa das Organizações Criminosas da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em geral, são unidades com maior presença de pessoas vinculadas a organizações criminosas e maior potencial de impacto nas dinâmicas de comunicação e coordenação desses grupos.

Para além da modernização tecnológica e reaparelhamento das unidades prisionais, o projeto Padrão Segurança Máxima conta com outros dois eixos estratégicos: fortalecimento da inteligência e das operações e capacitação e padronização das equipes.

No eixo de inteligência e operações, destaca-se a Operação MUTE, que realiza revistas coordenadas em unidades prisionais de todo o país. A iniciativa funciona por meio de uma atuação conjunta e estratégica: policiais penais federais são deslocados para os estados e para o Distrito Federal para coordenar as ações em parceria com as administrações penitenciárias locais. Nessa cooperação, a União fornece não apenas a metodologia de rigor técnico, mas também equipamentos de inteligência de última geração, como detectores eletrônicos, georradar para identificação de estruturas ocultas (túneis e rotas de fuga) e sistemas portáteis de varredura. O sucesso desse modelo de integração reflete-se em números robustos: em 10 fases realizadas, a operação resultou na retirada de 7.966 aparelhos celulares de dentro das unidades prisionais. Além da apreensão de eletrônicos, a ação combate todo tipo de ilícito nos estabelecimentos prisionais.

A Operação Modo Avião complementa o esforço de desarticulação das comunicações ilícitas ao focar na neutralização tecnológica e no bloqueio de sinais de radiocomunicação. Apenas nos primeiros quatro meses de 2026, a iniciativa já alcançou resultados expressivos, com 87 operações em unidades prisionais, resultando na detecção e neutralização de 5.550 aparelhos celulares. Enquanto a Operação MUTE atua na retirada física dos dispositivos, a Modo Avião garante que, mesmo diante de tentativas de infiltração, o isolamento dos custodiados seja mantido por meio de soluções de inteligência técnica.

Já no eixo de capacitação e padronização, a iniciativa prioriza a formação de instrutores multiplicadores nas unidades federativas, responsáveis por disseminar protocolos e práticas da Polícia Penal Federal, ampliando a padronização e a efetividade das ações no sistema prisional.

As ações serão desenvolvidas em regime de cooperação federativa, com apoio técnico e financeiro da União aos estados, respeitando as competências de cada ente e as realidades locais. O projeto não prevê a transformação das unidades contempladas em estabelecimentos federais nem implica processo de federalização.

Com abordagem estruturante, o Padrão Segurança Máxima busca fortalecer o sistema penitenciário como parte essencial da segurança pública e ampliar a capacidade do Estado de enfrentar organizações criminosas em todo o país.

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