Escritório Social de Sobral fortalece atendimento a pessoas egressas no Ceará

Brasília/DF, 24/08/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) coordenou as ações que resultaram na inauguração do Escritório Social de Sobral (CE), no âmbito da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional e seus Familiares (PNAPE). A iniciativa integra a estratégia de expansão e fortalecimento da rede de serviços especializados de atenção à pessoa egressa no Ceará.

Alinhada às diretrizes da PNAPE, a inauguração ocorre no contexto das ações desenvolvidas pelo estado para o fortalecimento dessa política pública. Entre as medidas adotadas, estão a remodelação metodológica dos serviços já existentes e a ampliação da rede por meio da criação de novas unidades especializadas.

Para a Coordenadora Nacional de Atenção à Pessoa Egressa da SENAPPEN, Roseane de Aguiar, a entrega da unidade representa mais um avanço na consolidação da política no estado: “A implementação do Escritório Social em Sobral representa um avanço na institucionalização da PNAPE no Ceará, ao ampliar a oferta de atendimento qualificado às pessoas egressas”, afirma.

Condução da política nacional e implantação do Escritório Social

A instalação do Escritório Social integra a estratégia nacional de implementação da PNAPE, conduzida pela SENAPPEN, por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) e da Coordenação Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (COAPE), em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP/CE), a Prefeitura de Sobral e instituições parceiras.

Nesse processo, a COAPE coordenou tecnicamente as atividades junto à SAP/CE, promovendo reuniões de alinhamento, assessoramento remoto e orientações voltadas à adoção da metodologia dos Escritórios Sociais, à estruturação da unidade e à observância dos padrões de identidade visual. A atuação da SENAPPEN contribuiu para a organização dos fluxos de atendimento, a definição dos processos de trabalho e o fortalecimento da articulação entre as instituições responsáveis pela oferta de serviços às pessoas egressas e seus familiares.

Capacitação e consolidação da equipe multidisciplinar

Como parte das ações preparatórias para o funcionamento da unidade, destaca-se a participação da equipe multidisciplinar na 1ª Capacitação de Remodelação Metodológica, realizada em 8 de janeiro de 2026 e destinada aos profissionais dos Escritórios Sociais. A formação reuniu 22 participantes, entre supervisores técnicos, assistentes sociais, psicólogos, advogados e profissionais administrativos. Entre eles estavam os seis profissionais que passaram a compor a equipe da unidade de Sobral, preparando-se para o início das atividades.

A programação foi organizada em três eixos temáticos: Fundamentos e Diretrizes Nacionais; Princípios e Marcos Metodológicos dos Escritórios Sociais; e Trabalho em Rede e a Prática nos Escritórios Sociais. Os conteúdos abordaram a articulação da rede de atendimento, a organização dos fluxos de trabalho e a atuação dos serviços a partir da realidade local. A capacitação fortaleceu as competências técnicas da equipe para a aplicação da metodologia dos Escritórios Sociais e para a qualificação do atendimento oferecido à população egressa e seus familiares.

O Escritório Social atua como Serviço Especializado de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional e seus Familiares, funcionando como porta de entrada para a rede de políticas públicas. O equipamento oferece acolhimento, orientação, encaminhamento e acompanhamento para a garantia de direitos. Em articulação com a rede local, favorece o acesso a políticas de assistência social, saúde, educação, qualificação profissional, trabalho e geração de renda, conforme as demandas apresentadas pelos usuários.

A entrega da nova unidade reforça o compromisso da SENAPPEN com a implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional e seus Familiares, instituída pelo Decreto nº 11.843, de 21 de dezembro de 2023, e com o fortalecimento da rede de atendimento voltada à promoção e à garantia de direitos dessa população.

A inauguração do Escritório Social de Sobral também contribui para o cumprimento da meta de implantação de serviços especializados de atenção à pessoa egressa, com destaque para os Escritórios Sociais, em localidades que possuem estabelecimentos prisionais, conforme previsto no Plano Pena Justa. A iniciativa fortalece ainda o indicador "Percentual de localidades sede de estabelecimento prisional com Escritórios Sociais implantados" (3.1.2.2.3.1).

Com a inauguração da unidade, o Ceará amplia sua rede de atendimento às pessoas egressas e seus familiares, fortalecendo a articulação interinstitucional e a integração das políticas públicas voltadas à inclusão social e à garantia de direitos.

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