Capacitação fortalece práticas de atendimento à população LGBTI+ e prevenção da violência institucional na segurança pública

A formação teve como referência o Manual de Boas Práticas para Agentes de Segurança Pública no Atendimento à População LGBTI+ e foi conduzida pelo delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Anderson Cavichioli, mestre e doutorando em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI+. Para ele, a capacitação é importante tanto para assegurar a dignidade das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade quanto para preparar os profissionais que atuam no sistema prisional para lidar adequadamente com situações específicas. 

Durante o treinamento, foram abordadas orientações relacionadas ao atendimento respeitoso, ao uso do nome social e dos pronomes, à escuta qualificada e à prevenção de condutas discriminatórias e da violência institucional. A atividade também tratou de boas práticas aplicáveis à segurança pública no âmbito do sistema penal. 

A presidenta do Comitê de Diversidade da SENAPPEN, Ane Cristine da Silva, falou sobre a importância do treinamento dentro das instituições. 

“Nos queremos, com esse treinamento, falar para os nossos colegas que a gente quer respeito para todos que estão aqui dentro, inclusive para o nosso público LGBTQIAPN+, que muitas vezes está lutando pelo direito de apenas existir. Esse treinamento vem para reforçar a importância desse cuidado que a SENAPPEN está tendo e quer ter ainda mais com os nossos colegas, e para que esses colegas levem isso para fora do serviço público, porque servir à população é lidar com as nossas diversidades”, enfatiza. 

Para a diretora de Projetos da GPRO da SAL/MJSP, Adriana Marques, a capacitação representa um avanço na construção de uma cultura institucional baseada na inclusão.  

“Esse treinamento é extremamente importante para a gente começar uma nova história dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública e no país. Estamos falando de segurança pública, e precisamos também falar sobre inclusão. Não existe democracia sem inclusão, e esse é mais um passo que o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem dado, junto com a SENAPPEN, para que a gente consiga falar de uma democracia completa”. 

O ouvidor nacional dos Serviços Penais, João Vitor Ferreira, destacou a importância de fazer com que os conhecimentos compartilhados durante a capacitação cheguem às unidades prisionais. 

“Tudo isso que tem sido dito aqui hoje é importante registrar que reverbera na ponta, nas unidades prisionais. A ONASP é parceira para fomentar e capacitar a diversidade no âmbito da execução penal. É importante registrar que a Rede de Ouvidorias de Serviços Penais (RENOSPEN) está realizando a capacitação a fim de levar para os territórios essa temática”, finaliza. 

A programação, entre os dias 8 a 10 de setembro, também contou com reuniões técnicas conduzidas pelo Comitê de Diversidade, por meio de rodas de conversa com diferentes áreas da Secretaria para discutir os atuais fluxos de atendimento, os desafios identificados e possíveis estratégias de aprimoramento. As discussões tiveram como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento dos fluxos de atendimento e acolhimento no âmbito da SENAPPEN, além de identificar medidas que possam ser fortalecidas e posteriormente disseminadas junto às unidades federativas, ampliando a qualificação dos serviços prestados à população LGBTI+ no sistema penal. 

A iniciativa integra as ações do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da SENAPPEN e reforça a importância da qualificação contínua para a construção de ambientes institucionais mais respeitosos, profissionais e seguros. 

Assista o evento completo no YouTube da SENAPPEN

Divisão de Comunicação da SENAPPEN  

imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5011  

Edifício Sede, 12º andar