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Publicado em 01/01/2014 15h12 Atualizado em 10/03/2026 12h33

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Governo abre novo crédito extraordinário para auxílio emergencial

27/04/2020 - Medida Provisória, publicada nesta segunda-feira (27), tem como objetivo ampliar o número de brasileiros beneficiados pelo auxílio de R$600,00 mensais, por três meses, pagos pelo governo.
Presidente sanciona Lei sobre uso da telemedicina

16/04/2020 - Medida permite atendimento mediado por tecnologia, o que evita sobrecarga no sistema de saúde durante pandemia do novo coronavírus. Projeto original passou por mudanças após veto presidencial
MP regula cancelamento de serviços, eventos e reservas

09/04/2020 - Norma tem como objetivo reduzir impactos negativos do isolamento social nos setores empresariais do turismo e da cultura. Medida também resguarda artistas e consumidores.
Governo Federal concede desconto nas contas de luz de consumidores de baixa renda

09/04/2020 - Desconto de 100%, até o limite de 220 KWh/mês, vale durante o período de 1º de abril a 30 de junho. Medida foi possível graças a crédito extraordinário de R$900 milhões abertos em favor do Ministério de Minas e Energia.
Lei permite distribuição de alimentos adquiridos por programa de alimentação escolar

08/04/2020 - Alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar poderão ser distribuídos a pais ou responsáveis de alunos da educação básica matriculados em escolas públicas.
Governo estabelece regras para elegibilidade e pagamento do auxílio emergencial

08/04/2020 - Valor de R$600,00 será pago após verificação do cumprimento de critérios. Medida é voltada a cidadãos vulneráveis pela paralisação de atividades por conta da adoção de medidas de isolamento social imposta por alguns Estados.
Lei estabelece pensão para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus

08/04/2020 - Valor de um salário mínimo será pago aos nascidos entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Lei estabelece, ainda, o pagamento de salário-maternidade e de licença-maternidade.
Presidente edita Decreto que redefine atividades essenciais

30/03/2020 - Objetivo é evitar possíveis dificuldades operacionais enfrentadas por alguns setores durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. Restrição ao transporte intermunicipal deverá ser fundamentada.
Governo Federal libera crédito extraordinário para enfrentamento do Covid-19

30/03/2020 - Valor de aproximadamente R$ 3,4 bi será destinado a quatro pastas. Medida possibilita apoio emergencial a pesquisas científicas, assistência a brasileiros retidos no exterior e outras ações para o enfrentamento da pandemia.
Governo publica medidas trabalhistas para enfrentamento do Covid-19

23/03/2020 - Teletrabalho, antecipação de férias coletivas, dentre outras, poderão ser adotadas pelos empregadores para a preservação do emprego e da renda durante o estado de calamidade pública.
Planalto enfatiza a imprensa como serviço indispensável durante combate ao coronavírus

23/03/2020
Planalto lança página com lista de serviços essenciais

23/03/2020
Empresas aéreas terão mais tempo para reembolsar passageiros, que ficarão isentos das penalidades contratuais. Medida tem como objetivo minimizar os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus no setor.

Governo edita Medida Provisória para aviação civil

20/03/2020
Presidente solicita reconhecimento de estado de calamidade pública ao CN

18/03/2020 - Medida tem como propósito permitir e facilitar ações de autoridades governamentais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no País. Declaração dispensa o governo de atingir resultados fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Governo publica orientação a órgãos públicos para enfrentamento do novo coronavírus

17/03/2020 - Instrução Normativa estabelece medidas, como possibilidade de adoção de trabalho remoto e redução de jornada de trabalho. Servidores das áreas de saúde, segurança ou que exerçam atividades essenciais trabalham normalmente.
Decreto estabelece novas regras para uso transporte da FAB

06/03/2020 - Deslocamento de autoridades ao local de residência é restringido apenas a casos de saúde ou necessidade de segurança. Mudanças têm como objetivo o atendimento ao interesse público.
Secretária Especial de Cultura toma posse

04/03/2020 - Regina Duarte destacou a necessidade de democratização na aplicação de recursos para fomentar a produção cultural no País. Secretária se compromete à pacificação e ao diálogo.
MP altera regra de contratação temporária pela administração pública federal

02/03/2020 - Novo texto possibilita abertura de processo simplificado para seleção de servidores públicos aposentados. Objetivo é conferir mais celeridade ao atendimento público em áreas com volume acumulado de trabalho.
SGPR acelera ações para a Modernização do Ambiente de Negócios

18/02/2020 - Memorandos de Entendimento assinados com o Ministério da Economia e a Comissão de Valores Mobiliários intensificam o trabalho para a melhoria de indicadores
Modernização do ambiente de negócios no Brasil

18/02/2020 - Secretaria-Geral da Presidência da República e Ministério da Economia assinam compromisso para melhorar indicadores para a modernização do país.
Ministro ressalta importância da modernização do Estado

11/02/2020 - “Não podemos, num estalar de dedos, dispensar as pessoas como se fossem peças”, afirmou ministro Jorge Oliveira. Fala foi proferida durante abertura de Seminário Internacional sobre os desafios para a modernização do Estado.
Secretaria-Geral da Presidência e Ministério da Economia assinam Plano de Modernização de Negócios

05/02/2020 - Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério da Economia assinaram nesta quarta-feira (05) o compromisso de promover a modernização do indicador Abertura de Empresas no Brasil para o crescimento da posição país no ranking Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial
Governo Federal promove diálogo para construção de Política Nacional de Modernização do Estado

31/01/2020 - Seminário Internacional Desafios para a Modernização do Estado ajudará na construção de Decreto. Normativa estabelecerá diretrizes de modernização do País.
Presidente edita MP que fixa valor do salário mínimo

31/01/2020 - Valor do mínimo nacional entra em vigor a partir do dia 1º de fevereiro. Acréscimo é de R$6,00 em relação a valor estabelecido por MP publicada em 31 de dezembro de 2019.
Operação Acolhida

17/01/2020 - Cerimônia de troca de comando é realizada no Palácio do Planalto. General Antonio Manoel de Barros assume a operação voltada ao acolhimento de imigrantes venezuelanos.
Presidente assina Decreto de Indulto Natalino

24/12/2019 - Texto exclui crimes considerados graves, como os hediondos. Decreto inova ao conceder o benefício àqueles que dedicaram suas vidas à salvaguarda da sociedade e que, no exercício da função, cometeram crimes culposos.
Governo Federal revoga cerca de 5,5 decretos ao dia

17/12/2019 - Medida tem como objetivo facilitar acesso dos brasileiros à legislação. A expectativa é que outros 300 decretos e 583 leis e decretos-leis sejam revogados já no início do próximo ano.
Medida Provisória dos saques do FGTS é aprovada pelo Congresso

12/12/2019 - Limite de saque de contas individuais é ampliado para quem, até o dia 24 de julho, tinha saldo igual ou inferir a R$998,00. Valores pagos deverão injetar cerca de R$ 3 bilhões na economia.
Doing Business Subnacional Brasil avaliará ambiente de negócios em todas as capitais

12/12/2019 - Projeto do Banco Mundial irá analisar cinco marcos relacionados ao ambiente de negócios no Brasil. Resultado será utilizado pelo Governo Federal para adoção de medidas para estimulo a negócios nas 27 capitais.
MP moderniza e simplifica a regularização fundiária e incentiva a preservação ambiental

11/12/2019 - Medida Provisória foi assinada nesta terça-feira (10) no Palácio do Planalto

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