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Presidente encaminha mensagens ao Senado para análise de operações de crédito externo no valor de US$ 1,2 bilhão

Recursos irão reembolsar a União das despesas já realizadas em programas de apoio a setores afetados pela crise provocada pela Covid-19

Publicado em 17/12/2020 10h23 Atualizado em 03/11/2022 10h38

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou mensagens ao Senado Federal para a apreciação dos pedidos de operação de crédito externo a serem celebrados entre o Brasil e dois bancos: o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Com o BIRD, o valor da operação é de US$ 1 bilhão. Os recursos serão destinados ao Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil, do Ministério da Cidadania.

Já com o BID, o valor da operação é de USD 200 milhões. Os recursos serão destinados ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito, cujos órgãos executores são o Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 visa captar recursos junto a organismos multilaterais e agências oficiais de fomento, com o intuito de assegurar níveis mínimos de qualidade de vida às pessoas que têm sofrido com os efeitos perversos da pandemia do coronavírus.

No presente caso, a operação de crédito externo com o BIRD tem como objetivo o financiamento de despesas do Programa Bolsa Família.

Já o Programa Emergencial de Acesso a Crédito tem como objetivo prover garantias parciais de crédito por meio do Fundo Garantidor para Investimentos com o intuito de aumentar a oferta de financiamento por intermediários financeiros para as pequenas e médias empresa, apoiando o acesso a crédito e suavizando efeitos sobre emprego e sobrevivência de empresas apoiadas, no contexto da crise provocada pelo coronavírus.

As operações de crédito externo reembolsarão a União das despesas já realizadas nos programas e seus recursos serão destinados ao pagamento da dívida pública federal.

Os dois programas emergenciais do Governo foram identificados como passíveis de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) e o Ministério da Economia considerou estarem atendidas as condições para encaminhamento da operação de crédito ao Senado Federal.

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