Decreto institui Plano Setorial para Amazônia Azul até 2023

Na mesma data em que se celebra o Dia da Amazônia Azul (16), o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que institui o 10º Plano Setorial para os Recursos do Mar – X PSRM. A medida define diretrizes e prioridades para o setor no período de 2020 a 2023.

O decreto orienta o desenvolvimento racional e sustentável de atividades de exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos da Amazônia Azul, que compreende o Mar Territorial, a Zona Econômica Exclusiva e a Plataforma Continental.

As diretrizes do Governo Federal têm como base os interesses nacionais, com foco na geração de emprego e renda, contribuição para a inserção social, além de pesquisa científica e proteção ambiental marinha.

O Decreto será publicado na edição de terça-feira (17) do Diário Oficial da União. 

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Decreto institui plano setorial para recursos do mar

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