Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos

O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados sobre os nascimentos ocorridos em todo o território nacional e fornecer informações sobre natalidade para todos os níveis do Sistema de Saúde.

A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS) é gestora do SINASC no Nível Nacional, sendo de sua responsabilidade, mais especificamente da Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas (CGIAE) e do Departamento de Análise em Saúde e Vigilância das Doenças Não Transmissíveis (DASNT), as alterações de layout bem como providências para impressão e distribuição dos formulários de Declaração de Nascido Vivo (DN) e dos manuais do Sistema. A implantação do SINASC ocorreu de forma gradual em todas as Unidades da Federação e já vem apresentando em muitos municípios, desde o ano de 1994, um número maior de registros do que o publicado pelo IBGE com base nos dados de Cartórios de Registro Civil. O Sistema possibilita, também, a construção de indicadores úteis para o planejamento de gestão dos serviços de saúde.

O SINASC dispõe de um ambiente de compartilhamento de informações on-line com diversas utilidades e aplicações. Abaixo, algumas delas:

• Declaração de nascido vivo informatizada;
• Geração de arquivos de dados em várias extensões para análises em outros aplicativos;
• Retroalimentação das informações ocorridas em municípios diferentes da residência do indivíduo;
• Controle de distribuição das declarações de nascido vivo (Municipal, Regional, Estadual e Federal);
• Transmissão de dados automatizada utilizando a ferramenta Sisnet gerando a tramitação dos dados de forma ágil e segura entre os níveis municipal > estadual > federal;
• Backup on-line dos níveis de instalação (Municipal, Regional e Estadual);
• Entre outras funcionalidades.

O acesso a este ambiente é restrito a pessoas cadastradas, para garantir a confidencialidade dos dados pessoais dos envolvidos nos registros. O Ministério da Saúde é responsável por cadastrar gestores estaduais. Os gestores estaduais são responsáveis pelo cadastro de novos usuários estaduais, e usuários regionais e municipais. E os gestores municipais fazem o cadastramento de outros usuários municipais. Cada um com acessos limitados às suas áreas de responsabilidade. O cadastro deve ser obtido mediante contato com estes interlocutores, e assinatura de termo de responsabilidade.

O documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional e essencial à coleta de dados de nascidos vivos no Brasil é a Declaração de Nascidos Vivos (DN), considerado como documento hábil para os fins do Art. 51 da Lei nº 6.015/1973, para a lavratura da Certidão de Nascimento pelo Cartório de Registro Civil (Art. 11 da Portaria nº 116 MS/SVS/2009) e do inciso IV do Art. 10 da Lei nº 8.069/1990.

A DN é impressa e preenchida em três vias pré-numeradas sequencialmente. Sua emissão e distribuição para os estados são de competência exclusiva do Ministério da Saúde. A distribuição para os municípios fica a cargo das Secretarias Estaduais de Saúde. Às Secretarias Municipais de Saúde cabe o controle na distribuição das DN entre os estabelecimentos de saúde e Cartórios do Registro Civil. Além disso, a Portaria nº 116 MS/SVS/2009 prevê também a distribuição de formulários para profissionais de saúde e parteiras tradicionais (estas apenas quando reconhecidas e vinculadas a unidade de saúde), que realizem atendimento a parto domiciliar, mediante cadastramento e controle da Secretaria Municipal de Saúde.

As DN são preenchidas pelos profissionais de saúde, ou parteiras tradicionais responsáveis pela assistência ao parto ou ao recém-nascido (reconhecidas e vinculadas a unidades de saúde), no caso dos partos hospitalares ou domiciliares com assistência e recolhidas, regularmente, pelas Secretarias Municipais de Saúde.

Nas Secretarias Municipais de Saúde, as DN são digitadas, processadas, criticadas e consolidadas no SINASC local. Em seguida, os dados informados pelos municípios sobre os nascimentos no nível local são transferidos à base de dados do nível estadual que os agrega e os envia ao nível federal. Tais transferências são realizadas via web (internet) e ocorrem, simultaneamente, nos três níveis de gestão. No nível federal, a SVS/MS - gestora do SINASC - conta, na sua estrutura funcional, com a Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas (CGIAE). Subordinada ao Departamento de Análise em Saúde e Vigilância das Doenças Não Transmissíveis (DASNT), a CGIAE trata da análise, avaliação e distribuição das informações sobre o SINASC, agregando-as por Unidade da Federação, e elaborando relatórios analíticos, painéis de indicadores e outros instrumentos estatísticos de informações sobre natalidade que são disseminados para todo o país.

O nascimento é um dos eventos vitais e seu monitoramento pode contribuir para o conhecimento da situação de saúde de uma população e para a avaliação de políticas e ações de vigilância e atenção à saúde na área da saúde materno-infantil.

O Ministério da Saúde incentiva os gestores municipais e estaduais a fazerem uso do potencial de dados contido no SINASC, para a formulação de indicadores epidemiológicos como instrumentos estratégicos de suporte ao planejamento das ações, atividades e programas voltados à gestão em saúde.