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Após o desenvolvimento do Hórus-Especializado, iniciado no primeiro semestre de 2010, realizou-se, em junho de 2011, uma fase piloto do sistema na Secretaria Estadual de Saúde (SES) do Distrito Federal. Em julho de 2011, a SES/DF tornou-se o primeiro estado a contar com o Hórus-Especializado para gestão da Assistência Farmacêutica no âmbito do Componente Especializado.

Objetivo

O Hórus-Especializado foi concebido para qualificar a gestão do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), possibilitando a realização eletrônica de todas as etapas envolvidas na execução deste Componente.

Benefícios

1. Controle e monitoramento dos recursos financeiros investidos na aquisição e distribuição dos medicamentos do Componente Especializado;
2. Identificação em tempo real do estoque dos medicamentos nas centrais de abastecimento farmacêutico, nas farmácias e nos demais locais de dispensação ou administração do medicamento, reduzindo as perdas e interrupções no fornecimento;
3. Controle e facilidade para executar todas as etapas do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, registrando todas as informações geradas durante o processo;
4. Atualização realizada por parte do Ministério da Saúde dos parâmetros definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas de abrangência nacional;
5. Geração de um arquivo APAC único por estado para os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
6. Possibilita obtenção de conhecimento do perfil de utilização dos medicamentos e dos agravos mais prevalentes na população;
7. Geração de dados para a construção de indicadores de assistência farmacêutica para auxiliar na avaliação, monitoramento e planejamento das ações.

Características

• Possui suas regras pautadas na legislação vigente (Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 e Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017) e nas portarias específicas que definem os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas;
• Centraliza a gestão do CEAF no estado em um único sistema (solicitação-avaliação-autorização-dispensação-renovações/fluxo de estoque/relatórios/cadastro de pacientes);
• Possui cadastro único de pacientes, sendo possível consultar o histórico dos pacientes atendidos nos Componentes Básico e/ou Estratégico da Assistência Farmacêutica e, ainda, no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;
• Possui cadastro único de produtos, procedimentos, exames e documentos, garantindo a padronização dos termos;
• Parametrizado de acordo com as regras dos PCDT publicados pelo MS, tais como: Critérios de Inclusão, Exclusão e Interrupção de tratamento; CID-10 contemplados; relação exames e documentos necessários para as etapas de solicitação, adequação e renovação de tratamento; quantidade máxima a ser dispensada para cada medicamento incluído no PCDT; padronização de dose de ataque para medicamentos em que os PCDT recomendam;
• Permite a inclusão e gestão dos PCDT estaduais;
• Possui tabela de exames com valores de referência e unidade pré-preenchidos, facilitando a etapa de avaliação;
• Possibilita o gerenciamento de estoque dos medicamentos do Grupo 1, tanto daqueles adquiridos de forma centralizada pelo MS (Grupo 1A), quanto daqueles financiados por meio de transferência de recursos (Grupo 1B), mas que são utilizados em condições distintas daquelas definidas na Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 e Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017;
• Possibilita o controle de fluxo de estoque entre os diversos almoxarifados dentro de cada estado, com registro de empenho, requisições entre almoxarifados, dentre outras funcionalidades;
• Gera arquivo APAC único por estado, para cada competência (mês), com a produção de APAC dos medicamentos do Componente Especializado;
• Permite que seja realizada a dispensação antecipada de até três meses de tratamento;
• Possibilita a baixa automática (sistema sugere a baixa do estoque daquele lote que possui a data de validade mais próxima do vencimento) ou a baixa manual (usuário define de quais lotes serão realizadas as baixas do estoque) em todo o fluxo de estoque, inclusive na dispensação;
• Permite o controle eletrônico da quantidade dispensada e/ou distribuída para os medicamentos que possuem fator de embalagem;
• Realiza o controle das doses de ataque em todas as etapas de execução do Componente Especializado para aqueles medicamentos com regime posológico diferenciado;
• Possibilita a visualização dos dados digitados anteriormente às etapas de avaliação e autorização para melhor embasar as ações dos avaliadores e autorizadores, sendo possível que o avaliador visualize os dados digitados na etapa de cadastro (ex: peso e altura do paciente, dados do médico e estabelecimento de saúde solicitante) e que o autorizador observe, além dos dados de cadastro, também aqueles inseridos durante a avaliação (ex: critérios de inclusão checados e resultados dos exames preenchidos);
• Emite, em substituição ao preenchimento da segunda página do Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME), os laudos de avaliação e autorização dos medicamentos do CEAF, bem como os recibos de dispensação;
• Possui as tabelas nacionais de CRM de médicos e CNES atualizadas pelo MS;
• Emissão do LME de forma eletrônica, pré-preenchido com informações do paciente, para a renovação da continuidade de tratamento.

Requisitos Mínimos do Sistema

• Microcomputador AMD A4 ou INTEL CORE 2 DUO com 4 GB de RAM (64 bits);
• Mozilla Firefox 99.0 (ou superior);
• Impressora;
• Conexão de acesso à internet de 1Mbit/s;
• Software para visualização de arquivos no formato pdf.