‣Lançado Programa Renda e Oportunidade

Foi lançado no fim da tarde de ontem (17) o Programa Renda e Oportunidade. O pacote de medidas é destinado à população impactada pela pandemia da COVID-19. Ao todo, foram assinadas três Medidas Provisórias e um Decreto.

MP nº 1.107 que cria o SIM Digital - Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – O microcrédito do investimento poderá chegar a até R$ 4 mil. O SIM Digital deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de empreendedores já nos primeiros meses e é direcionada a empreendedores populares sem histórico de apoio creditício no sistema financeiro.

Saque extraordinário FGTS - Outra medida, criada pela MP nº 1.105, foi o Saque Extraordinário do FGTS, que permite aos trabalhadores titulares de conta vinculada, a possibilidade de efetuarem saques de até R$ 1 mil em suas contas até 15 de dezembro de 2022. O objetivo é reduzir o comprometimento da renda e endividamento das famílias em função da crise sanitária.

A nova modalidade de saque prevê que os valores serão pagos diretamente em conta corrente, poupança, ou poupança social digital, conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. O impacto previsto com a medida (caso todos os titulares façam o saque) é de até R$ 30 bilhões.

Empréstimo Consignado – Também por meio de MP, a nº 1.106, foi ampliada a margem de empréstimo consignado para beneficiários do INSS, passando dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%. A medida também autorizou que cidadãos que recebam benefícios assistenciais (BPC/LOAS) ou que participem do programa Auxílio Brasil tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos.

Serão mais de 52 milhões de pessoas beneficiadas com a medida (cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas, 4,8 milhões de beneficiários do BPC e 17,5 milhões de pessoas do programa Auxílio Brasil). A estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos consignados a esse público.

Antecipação 13º - O Decreto nº 10.999 antecipa o pagamento do abono anual devido aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para abril e maio deste ano. A medida deve injetar na economia cerca de R$ 56,7 bilhões. Sem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, não acarretando a despesa prevista para o ano, a medida contempla cerca de 30,5 milhões de benefícios em todo o Brasil.

Para mais detalhes sobre as medidas do Programa Renda e Oportunidade acesse https://www.gov.br/rendaeoportunidade