Destaques

O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - CONAPREV, em reunião ordinária realizada nos dias 04 e 05 de abril de 2019 na cidade de Belém/PA, aprovou a Resolução nº 08/2019, manifestando-se favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019, que trata das alterações constitucionais em matéria previdenciária.

A Resolução aprovada defende que o texto aprovado para a PEC nº 06/2019 seja aplicado a todos os Regimes Próprios de Previdência Social, alcançando os servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

No debate do colegiado, os Conselheiros aprovaram propostas de aperfeiçoamento do texto, que é anexo da Resolução e que será entregue ao relator da Comissão Especial como sugestões, quando este for designado na Câmara dos Deputados.. Clique aqui

Faculdade e aplicabilidade da Portaria MF nº464/2018 e das modalidades de equacionamento do deficit atuarial previstas nos art. 55 desta Portaria. Clique aqui

As Associações representativas dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS assinaram documento manifestando total apoio às recentes alterações da Resolução nº 4.695/2018, do Conselho Monetário Nacional, que introduziram novas regras de governança para aplicação dos recursos dos RPPS, afirmando que as alterações vieram “para proteger o capital do servidor público brasileiro” e se colocando “frontalmente contra qualquer alteração na Resolução 3922, ou sua substituição, que facilite o acesso aos recursos dos RPPS em detrimento da segurança impostos pelas novas alterações.Clique aqui

Ausência de hipótese que justifique qualquer grau de sigilo. LAI – LEI Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Clique aqui