Destaques

O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social informa que publicou a atualização, na versão 2.0, do guia orientativo que tem como objetivo fornecer informações para o correto cumprimento das obrigações referentes ao IOF em operações de empréstimos consignados entre os RPPS e os seus segurados e beneficiários”. 

Veja o guia clicando aqui.

Dando continuidade ao plano de modernização do sistema de Compensação Previdenciária, após a homologação das alterações no sistema realizada pelos servidores do Ministério da Previdência Social, INSS, DATAPREV e representantes dos entes federativos, integrantes do Comitê da Compensação Previdenciária, foi publicada no DOU do dia 13 de novembro de 2023, a Portaria SRPC/MPS nº 635, de 10 de novembro de 2023 que institui experiência piloto do projeto de automatização da análise dos requerimentos de compensação financeira entre o RGPS e os RPPPS de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição e a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999. 

 Já havia sido realizado um projeto piloto de uma pequena amostra de requerimentos pendentes de análise pelo RGPS de forma automatizada, cujo resultado mostrou-se positivo e agora será realizada uma nova experiência piloto como uma amostra maior de requerimentos. 

 A experiência piloto será realizada na unidade administrativa do INSS que apresentar o maior prazo médio de análise de requerimentos, recebidos como regime de origem, no estado “aguardando análise”, contado da data de disponibilização de análise dos requerimentos sob sua alçada. 

 O objetivo da experiência-piloto é avaliar o comportamento e o impacto da automatização para os processos de trabalho da unidade administrativa como um todo, assim como o desempenho do modelo, a pertinência de sua aplicação, bem como promover eventuais aprimoramentos e ajustes nas regras e no projeto de automatização.  

 A experiência piloto terá prazo limitado, com duração de 1 (um) mês, e os resultados serão acompanhados e monitorados pelo Comitê da Compensação Previdenciária e também serão divulgados no site oficial do MPS.

Acesse a Portaria na íntegra em http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-srpc/mps-n-635-de-9-de-novembro-de-2023-522540582 

O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo Mensal dos RPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento, dos principais temas voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e das principais medidas adotadas por este Departamento visando o fortalecimento desses regimes.

Na 38ª edição deste Informativo Mensal que é direcionado aos entes federativos e a todos os profissionais que atuam com os RPPS, destacamos os seguintes acontecimentos:

O Informativo de Consultas Destaque GESCON, de periodicidade mensal, constitui meio de divulgação de respostas às consultas relevantes e de interesse comum aos RPPS, elaboradas no âmbito deste Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, contendo a ementa e a resposta da consulta selecionada.