Destaques

A PORTARIA MPS nº 1.180, de 16 de abril de 2024, que altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 foi republicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (19).

As alterações visam a atualização e o aprimoramento da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos RPPS dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive quanto a aspectos redacionais, para melhor orientação aos RPPS.

Acesse https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mps-n-1.180-de-16-de-abril-de-2024-*-555181444

Acesse também o arquivo “de” X “para” das alterações.

Os sistemas CADPREV e GESCON receberam atualizações acerca do Certificado de Segurança Digital, desta forma o navegador apresentará mensagem de Certificado não reconhecido . Segue o passo a passo da ação necessária para atualização local. CADPREV  e GESCON

O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público - DRPPS da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social que tem como atribuições, a orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS; normatização dos parâmetros gerais para esses regimes, bem como estruturação e recebimento de dados, entre outras atividades, divulga mensalmente o “Informativo Mensal dos RPPS”, criado com a finalidade de atualizar os gestores, conselheiros, servidores e demais profissionais que atuam nesse segmento, dos principais temas voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e das principais medidas adotadas por este Departamento visando o fortalecimento desses regimes.

• Edição XLIII - Mar - 2024