Fase Intermediária - 3ª CRP
Publicado em
11/05/2026 14h04
Atualizado em
29/05/2026 18h08
- Encaminhar o Termo de Solicitação de CRP Emergencial pelo Gescon.
- Comprovar envio ao Poder Legislativo da Reforma da Previdência.
- Fazer adesão ao Pró-Gestão.
- Manter a regularidade:
- Requisitros para dirigentes e membros de conselhos e comitê investimentos.
- Alíquotas ente/patronal; Rol de benefícios do RPPS (pensões e aposentadorias); Instituição do Regime Complementar em lei;
- Envio de todos os demonstrativos, eSocial e MSC;
- Operacionalização da compensação entre regimes (Comprev).