Fase Específica - 4ª CRP
Publicado em
11/05/2026 14h05
Atualizado em
29/05/2026 18h08
- Encaminhar o Termo de Solicitação CRP e Planos de Ação, com cronograma factível e documentos comprobatórios.
- Regime Complementar: vigência e operacionalização de convênio.
- RPPS: reforma assemelhada à do RPPS da União.
- Regularidade nos demais critérios não objeto do Plano de Ação.