Fase de Manutenção da Conformidade

Condições

• Se RPPS de Estado, ter nível IV no Pró-Gestão; se de Município de Médio ou Grande Porte: nível III, se de Pequeno Porte: nível II.
• Comprovar melhoria na situação financeira e atuarial.
• Comprovar ações de acompanhamento atuarial.

CRP’s emergenciais

• Manter a melhoria na situação financeira e atuarial.
• Pode apresentar Planos de Ação complementares para o equilíbrio, para assegurar a gestão única, ou para pedir prazos para atender à alguma situação específica se vier a ter dificuldades para cumprir algum critério do CRP.
• Manter regularidade nos critérios não previstos no Plano de Ação.

Lista Consolidada 

Pesquisa Pública - SEI