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PREVIC defende aprovação de nova regra de solvência em artigo publicado no Valor

Proposta será discutida e deliberada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

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PREVIC inicia em março série de seminários temáticos sobre novidades da Resolução 23

Cinco eventos estão programados, a partir do dia 6/3, dirigidos às entidades fechadas de previdência complementar, com transmissão pela internet

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COFOM apresenta propostas estratégicas de fomento para a previdência complementar fechada

Colegiado se reunirá em fevereiro para debater ações concretas voltadas à modernização, expansão e fortalecimento do setor

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PREVIC avança na proteção de dados pessoais com foco em integridade e governança digital

Autarquia aprimora mecanismos de transparência e tratamento de dados previstos na LGPD, para garantir mais segurança a processos internos e à sociedade

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PREVIC institui prazo mínimo para análise de requerimentos de licenciamento

Inovação está no Anexo III da Resolução PREVIC 23/2023, atualizada em dezembro

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PREVIC define procedimentos de fiscalização em 111 fundos de pensão em 2026

Autarquia continuará o monitoramento indireto de todas as entidades, com destaque para indicadores de risco e operações atípicas

06/01/2026 09h46

PREVIC e MPO firmam ACT para compartilhamento de código-fonte da Plataforma Veredas

Ferramenta se consolida como um instrumento estratégico de modernização da gestão pública

28/01/2026 12h17

PREVIC e SIAS/IBGE fecham acordo para migração de plano

Determinações do TAC podem solucionar problema complexo que dura três décadas

05/01/2026 10h22

Novo CADPREVIC estará disponível em 5 de janeiro

Envio de novos requerimentos de licenciamento será pela plataforma gov.br

30/12/2025 14h04

Acessos Rápidos

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Busca-Normas PREVIC

Sistemas

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Previdência Complementar Fechada

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Ouvidoria

Programa de Integridade da PREVIC

Acessos adicionais

Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001

Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001

Conheça mais da PREVIC

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Ementário da Procuradoria Federal Junta à Previc

Agenda Regulatória Previc

A agenda regulatória engloba as Resoluções PREVIC para regulamentar as recentes Resoluções propostas pelo CNPC, as propostas de normativos que a PREVIC pretende apresentar ao CNPC, e a revisão de outros atos normativos, todos com o objetivo de continuar o processo de consolidação e de simplificação dos normativos aplicáveis ao regime de previdência complementar fechado.

A agenda prevê os atos que serão objeto de estudo de análise de impacto regulatório (AIR) e de consulta pública ao longo do exercício de 2022, propiciando maior transparência das atividades propostas.