Política de Cookies

Publicado em 12/12/2025 16:53Modificado em 17/12/2025 15:31
Compartilhe:

POLÍTICA DE COOKIES DA PREVIC

1. Introdução

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, utiliza cookies e tecnologias similares em seu portal institucional (https://www.) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência de navegação dos usuários e cumprir obrigações legais.

Esta Política de Cookies aplica-se ao portal institucional da PREVIC e demais sistemas integrados ou acessados por meio dele. Esses sistemas podem utilizar cookies próprios ou de terceiros, conforme suas finalidades específicas, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 – LAI) e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quando necessário, os sistemas apresentarão suas próprias camadas de informação ou mecanismos específicos de consentimento para uso de cookies, de forma a garantir o exercício dos direitos dos titulares.

2. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site e armazenados no dispositivo do visitante (computador, smartphone, tablet) com o objetivo de registrar informações sobre a navegação e melhorar a experiência de uso. Esses arquivos podem coletar dados como preferências de idioma, páginas acessadas e duração da visita.

Determinados cookies podem conter dados pessoais ou permitir a identificação indireta do titular, sendo seu uso regulado pela LGPD.

3. Quais Cookies Utilizamos

A PREVIC utiliza os seguintes tipos de cookies:

Categoria

Descrição / Finalidade

Base legal

Período de Retenção

Cookies Necessários

Garantem funcionalidades essenciais como segurança, autenticação no gov.br e carregamento correto da página.

Legítimo Interesse
(art. 7º, IX, LGPD)

Até o fim da Sessão

Cookies de Funcionalidade

Permitem que o site lembre suas preferências (como idioma e acessibilidade).

Consentimento
(art. 7º, I, LGPD)

6 meses

Cookies Analíticos

Coletam dados estatísticos sobre o uso do site, de forma agregada e anonimizada.

Legítimo Interesse
(art. 7º, IX, LGPD)

12 meses

Cookies de Terceiros

Utilizados por ferramentas integradas (ex.: Google Analytics, YouTube), podendo coletar dados para fins próprios.

Consentimento
(art. 7º, I, LGPD)

Conforme política do terceiro

Importante: Cookies não essenciais são desativados por padrão e somente serão ativados mediante o consentimento livre, informado e inequívoco do usuário.

4. Finalidade do Uso dos Cookies

A PREVIC utiliza cookies para:

  • Assegurar o pleno funcionamento do portal institucional e demais sistemas institucionais;
  • Aperfeiçoar a experiência do usuário;
  • Realizar análises estatísticas de acesso e navegação;
  • Atender obrigações legais e de transparência pública.

5. Consentimento e Gerenciamento

5.1 Consentimento

Ao acessar o portal da PREVIC e demais sistemas institucionais, o visitante será informado sobre o uso de cookies por meio de um banner ou caixa de diálogo. Os cookies que não são estritamente necessários apenas serão utilizados mediante o seu consentimento expresso.

5.2 Gerenciamento de Cookies

O visitante poderá, a qualquer momento, gerenciar suas preferências:

  • Por meio do Gerenciador de Cookies, disponibilizado no portal e demais sistemas institucionais;
  • Ou ajustando as configurações de seu navegador para bloqueio ou exclusão dos cookies.

6. Compartilhamento de Informações

A PREVIC não compartilha, vende ou transfere os dados coletados por cookies a entidades privadas com fins comerciais. Eventuais compartilhamentos ocorrem apenas com finalidade pública, em conformidade com a LGPD e a LAI.

7. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, o titular tem o direito de:

  • Solicitar informações sobre os dados pessoais tratados;
  • Corrigir ou atualizar seus dados;
  • Retirar o consentimento;
  • Solicitar a exclusão de dados pessoais tratados por cookies, quando aplicável.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados.

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado por meio de correio eletrônico: lgpd@previc.gov.br.

A identidade e as informações de contato do Encarregado estão disponíveis em nosso site institucional: https://www./pt-br/acesso-a-informacao-1/institucional/quem-e-quem.

8. Atualizações desta Política

A Política de Cookies poderá ser revisada a qualquer momento para refletir mudanças legislativas, tecnológicas ou institucionais. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

9. Fale com a PREVIC

Para mais informações, dúvidas ou solicitações relativas a esta política, entre em contato pelos canais oficiais:

E-mail institucional: lgpd@previc.gov.br

Telefone: 2021-2153

Ouvidoria / SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) / Acesso à Informação (LAI): Plataforma Fala.Br

Compartilhe: