Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades
Para encontrar as informações sobre as ações e programas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar no Portal da Transparência basta clicar aqui ou efetuar o passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
- No menu superior, localizar "Consultas Detalhadas" ⇒ "Despesas Públicas";
- Na tela seguinte, escolher a opção "Por programa/ação orçamentária";
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Para acessar os dados da PREVIC, colocar, no filtro “órgão”, o nome "Superintendência Nacional de Previdência Complementar" ou "PREVIC".
- Clique em Adicionar;
- Depois é só clicar em Consultar;
Exemplos de Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades da PREVIC em 2024
- Projeto EVA PREVIC
Ferramenta que está em desenvolvimento pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do programa Startup gov.br, que irá aumentar a transparência e dar mais celeridade às buscas de dados e informações sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e seus planos de benefícios.
Sabia mais:
- Programa de Integridade da PREVIC
Um programa que tem como finalidade promover a prevenção, a detecção e a correção da prática de desvios éticos, ilícitos administrativos, fraude e corrupção. Entre os seus objetivos está a promoção junto às unidades da PREVIC de conceitos, normativos e práticas relativas à gestão da ética, à gestão de riscos de integridade, aos princípios e às boas práticas de controle interno; além da atuação correcional no âmbito da autarquia.
Sabia mais:
- 8° Prêmio PREVIC Monografia
Concurso que tem como objetivo estimular a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos sobre previdência complementar fechada. Conta com o patrocínio da Universidade Corporativa da Previdência Complementar (UniAbrapp) e da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP). E tem como parceiros a Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social e a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e os Beneficiários de Autogestão (ANAPAR). O Prêmio é aberto a candidatos de todas as idades e nacionalidades, com formação acadêmica superior (ou que estejam cursando o último ano de graduação). Podem participar empregados e servidores públicos (inclusive da própria autarquia), professores, estudantes, profissionais liberais, pesquisadores da área, funcionários e gestores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A entrega dos prêmios está prevista para 28 de novembro, durante o evento Abrapp Itinerante Regional Centro Norte, que acontecerá em Brasília.
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- Consulta pública sobre a Resolução PREVIC 23
Foi aberta por 45 dias uma consulta pública sobre alterações pontuais na Resolução PREVIC 23. O documento recebeu 10.396 propostas que serão analisadas sob a coordenação da Diretoria de Normas. Elas passarão pelas diretorias da PREVIC e Procuradoria Federal até seguir para deliberação da Diretoria Colegiada e por fim serão publicadas no Diário Oficia da União.
Sabia mais:
Começa análise de 10.396 sugestões recebidas na consulta pública sobre a Resolução PREVIC 23
- Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada (Cofom)
Instância colegiada de caráter consultivo e opinativo consultivo que tem o objetivo de debater mecanismos de expansão, fortalecimento e proteção à aposentadoria previdenciária de participantes, assistidos.
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- Comissão Nacional de Atuária (CNA)
Uma instância colegiada de caráter consultivo e opinativo. Tem a finalidade de realizar pesquisas, estudos, artigos, ensaios e outros trabalhos, envolvendo o campo do conhecimento atuarial, com vistas ao aprimoramento do regime de previdência complementar. Além de propor à diretoria de Normas a edição de instrumentos normativos que promovam os avanços decorrentes da sua produção científica.
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- Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA)
A Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da PREVIC (CMCA) tem a competência de promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores, bem como dirimir os litígios que lhe forem submetidos na forma da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.
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