Licenciamento é o processo de autorização prévia das operações que abrangem desde a criação até o encerramento das entidades fechadas de previdência complementar e seus planos de benefícios.
A atuação prévia do órgão supervisor avalia, dentre outras questões, a aderência às normas, as práticas de governança e a qualificação dos dirigentes, com o objetivo principal de proteger os direitos dos participantes.
