FUNDOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FOMENTO
Os programas e fundos de assistência técnica e financiamento nacionais ou multilaterais são excelentes fontes de assistência técnica gratuita para municípios com o potencial de fontes de financiamento climáticas. A eficiência energética está na lista de objetivos climáticos de grandes bancos multilaterais, que cada vez mais alocam recursos para a transição energética e áreas estratégicas para essa transição. Cidades interessadas em acessar recursos de fundos climáticos internacionais devem procurar estruturar projetos com fundos de assistência técnica que ajudem os municípios a desenvolverem estudos de viabilidade financeira dos projetos. Muitos desses fundos de assistência técnica colocam os municípios em contato com financiadores climáticos internacionais e nacionais.
Objetivo
Captar recursos de bancos de fomento com fundos internacionais ou nacionais que trabalhem diretamente com municípios utilizando instrumentos e assistência técnica para alavancar e reduzir custos na preparação de projetos para financiamento.
Conceito
Existem diversos tipos de organizações nacionais e internacionais que apoiam o desenvolvimento de projetos para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A Figura 6.4 demonstra alguns tipos de organizações. Estas organizações providenciam assessoria técnica gratuita para os estudos técnicos e financeiros para municípios ou entes subnacionais. Em alguns casos estas instituições também têm acesso a fundos para empréstimos com condições mais vantajosas para as prefeituras. Abaixo são listadas algumas das organizações:
- O C40 Cities Finance Facility (C40 CFF) presta apoio na preparação de projetos para infraestrutura de mitigação e adaptação às mudanças climáticas nas cidades. O C40 CFF ajuda na preparação do projeto, ajudando os municípios a conseguirem financiamento para projetos de descarbonização com efeitos positivos adicionais. Desenvolveram projetos de eficiência energética e energia renovável em edifícios públicos em Dakar, Senegal e Bogotá na Colômbia. No Brasil, ajudaram a prefeitura do Rio de Janeiro a estruturar a eletrificação dos ônibus e o Solário Carioca.
- O City Climate Gap Fund apoia cidades elegíveis a receber assistência técnica para elaborar projetos climáticos. Entre as áreas que apoia está a eficiência energética em municípios. Dá assistência técnica para o desenvolvimento de projetos e tem acesso a alguns fundos de subvenção por ser uma iniciativa conjunta do Banco Europeu de Investimento, da GIZ e do Banco Mundial.
- Outro programa de preparação de projetos é o Transformative Action Program do ICLEI que também apoia a estruturação de projetos.
- O CAF, Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe, também trabalha na preparação de projetos, além de ter fundos para financiar projetos para entes subnacionais.
- O BNDES tem o Fundo de Estruturação de Projetos, que assiste com recursos no desenvolvimento de projetos relacionados à infraestrutura urbana. Além disso, o BNDES possui uma linha de crédito BNDES Finame - Baixo Carbono para a administração pública para compra de equipamentos com mais eficiência energética e energia renovável. O prazo de financiamento é de até 10 anos com carência de até 2 anos. Mais especificamente o BNDES tem uma linha exclusiva para o financiamento de investimentos em eficiência energética, o BNDES FINEM. Essa linha de crédito tem prazo de até 20 anos com um empréstimo mínimo de R$20 milhões. Por tanto, é destinado para projetos grandes bem estruturados.
- A Caixa Econômica Federal possui linhas de financiamento com juros mais vantajosos para cidades que possuem o Selo Gestão Ambiental da Caixa. Em 2023, a Caixa celebrou 592 contratos totalizando R$15 bilhões entre estados e municípios. Uma nova linha de financiamento para municípios foi aberta pela Caixa, focada em eficiência energética, a FINISA Verde. A Caixa possui também um fundo de estruturação de projetos que tem foco nas parcerias público-privadas e concessões, tema que será abordado no próximo item.
Figura 6.4.Imagem dos diversos atores que financiam projetos climáticos municipais.
Fonte: Guia para financiamento climático de cidades no Brasil. Projeto Felicity - MME, GIZ, 2022.
Como implementar no Município
- A prefeitura pode solicitar apoio para estruturar um projeto de eficiência energética e energia renovável em edificações municipais, buscando assessoria técnica ou financiamento por meio de um fundo de fomento e assistência técnica.
- Para participar do processo seletivo, é necessário ter uma gestão energética estabelecida e desenvolver uma visão geral do projeto, incluindo orçamentos, identificação de barreiras e definição de indicadores técnicos e financeiros mínimos.
- Estas instituições têm o seu próprio cronograma e método de trabalho, mas em geral a preparação de um projeto tem os mesmos passos: estudos de viabilidade técnica, viabilidade financeira e a análise de arranjo financeiro que avalia os melhores modelos operacionais e comerciais. A Figura 6.5 abaixo demonstra o processo de preparação de projetos do C40 Finance Facility.
Apresentação do fluxo de trabalho de um projeto dentro do C40 Finance Facility.