MAIS REFERÊNCIAS / FERRAMENTAS
FERRAMENTAS
Etiquetagem de energia do PBE Edifica:
Interface WEB para a estimativa da carga térmica de resfriamento anual da envoltória – para edificações condicionadas artificialmente.
Interface WEB para a estimativa da fração de horas excedentes para o calor – para edificações ventiladas naturalmente e híbridas.
PUBLICAÇÕES
Projeto Felicity. O projeto é uma iniciativa global que atua em quatro países: Brasil, Equador, Indonésia e México, nas áreas de energia, mobilidade urbana, gestão de resíduos e saneamento. As ações locais são exemplos que fomentam novos investimentos e trazem lições importantes para aprimorar as condições estruturais relacionadas ao financiamento urbano de baixo carbono. No Brasil, o Felicity conta com o Ministério de Minas e Energia (MME) como parceiro político em nível federal e colabora regionalmente com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Mais informações sobre o projeto aqui. O projeto apresenta várias publicações, entre as quais destacamos:
Guia Prático para preparação de investimentos urbanos: Eficiência energética e energia solar fotovoltaica em prédios públicos. Apresenta o ciclo de preparação de um projeto dentro da administração pública destacando os principais pontos a serem considerados na elaboração de projetos financiáveis com ênfase a escolas e hospitais. 2020.
Modelos de contratos de desempenho – instrumentos que distribuem responsabilidades entre contratante e prestador de serviço, especialmente em projetos de Eficiência Energética (EE) e geração de energia renovável.
Outras publicações:
Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022: Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS).
Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021: Estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica.
PROJETOS
Palmas Solar: programa municipal de Palmas, Tocantins, criado em 2015 e regulamentado em 2016, com o objetivo de promover a adoção de energia solar na cidade, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e melhorar a qualidade de vida da população. O programa oferece incentivos como descontos de até 80% no IPTU e no ITBI, além de 25% na Outorga Onerosa. Um dos requisitos é a contratação de prestadores de serviço locais, estimulando o crescimento do mercado especializado na cidade. As informações oficiais sobre o programa Palmas Solar, bem como toda a documentação complementar necessária, podem ser acessadas nos documentos fornecidos pela Prefeitura de Palmas. Esses documentos incluem orientações sobre os requisitos, procedimentos de adesão e os incentivos fiscais disponíveis, como descontos no IPTU, ITBI e Outorga Onerosa.
SITES
PBE Edifica - Instrução Normativa Inmetro para a Classificação de Eficiência Energética de Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas (INI-C). Mostra todos os documentos relacionados com a etiquetagem de edificações comerciais de serviços e públicas
CPI 002/2023. Portal de Compras de Fortaleza, 2024. Concessão Administrativa para Implantação, Gestão, Operação e Manutenção de Geração de Energia Distribuída de 447 edificações da Secretaria de Educação. Documentação técnica, econômica-financeira e jurídica.