PBE Edifica
Edificações públicas municipais novas apresentam um ganho potencial com eficiência energética. Ao serem projetadas e construídas conforme o nível máximo de eficiência estipulado na etiqueta do PBE Edifica, ou seja, classe “A”, estima-se que tenham um menor consumo energético na operação, com sua consequente redução de emissões nessa etapa do ciclo de vida do edifício. Por outro lado, para edificações públicas existentes no município, realizar um retrofit que considere parâmetros de eficiência energética da classe A da etiqueta, pode representar também um alto potencial de economia em relação ao consumo de edificações existentes convencionais.
Contudo, para o setor de edificações públicas municipais, é importante considerar também os avanços em tecnologias e sistemas como iluminação e condicionamento de ar, com o acesso cada vez maior à tecnologia de LEDs e aumento nos últimos anos da eficiência de equipamentos do tipo inverter para condicionamento do ar, com uma maior acessibilidade no mercado. Estes avanços têm sido aliados na redução do consumo energético e representam um grande potencial de economia nas edificações.
As edificações apresentam impactos associados a todo o seu ciclo de vida, que inclui a fabricação e extração dos materiais usados na edificação, a construção, sua operação na vida útil estimada geralmente em 50 anos, sua manutenção ao longo da vida útil e sua desconstrução ou fim da vida do edifício. Entre os impactos mais comumente associados estão o consumo energético e as emissões de CO2.
Atualmente, na Etiqueta de Energia do PBE Edifica é indicada a classificação de eficiência energética do edifício na etapa de projeto ou de edificação construída, previamente à ocupação. Contudo, o novo método de avaliação adota como indicador a redução no consumo de energia primária anual previsto no uso do edifício (em kWh/ano), e evidencia as emissões de CO2 associadas a este consumo de energia previsto para a operação dos sistemas individuais em tCO2/ano (condicionamento de ar, iluminação e aquecimento de água). Ou seja, o foco da previsão do desempenho da edificação é na etapa da operação.
Contudo, a fase de fabricação dos materiais e da construção da edificação também apresentam impacto significativo nas edificações, o que pode ser medido pela energia e emissões incorporadas nessa etapa. Informações associadas a estas etapas no ciclo de vida, ainda não estão geralmente incorporadas no processo de projeto das edificações no Brasil, entretanto e seguindo modelos internacionais, são informações que no futuro devem tomar mais relevância, sendo importante para as prefeituras entenderem o contexto atual e esperado no Brasil. O país buscará a futuro uma integração na etiqueta de energia do PBE Edifica, de informações das etapas de fabricação/extração dos materiais com a fase de operação. Para isto, é importante mencionar o projeto SIDAC (Sistema de informação do desempenho ambiental da construção), desenvolvido pelo Conselho Brasileiro de Construção Sustentável - CBCS junto ao Ministério de Minas e Energia - MME e à GIZ. O SIDAC permite calcular indicadores de desempenho ambiental de produtos de construção com base em dados brasileiros e nos conceitos da Avaliação do Ciclo de Vida - ACV. O projeto para integração do SIDAC à Etiqueta de Energia do PBE Edifica está previsto para ser realizado entre 2024 e 2026.
Já na fase de construção da edificação, a ferramenta CE Carbon, desenvolvida pelo Sinduscon de São Paulo com apoio da GIZ, mostra o impacto das edificações nesta etapa da vida do edifício e atualmente integra dados do SIDAC com relação ao impacto da fabricação dos materiais. Estas ferramentas podem apoiar no futuro a avaliação energética das edificações de forma mais integrada no seu ciclo de vida.
Avaliações no ciclo de vida são importantes ao se considerar a meta mundial de zero carbono para as edificações, objetivo considerado para redução do aquecimento global. Contudo, este é um tema que ainda não apresenta consenso mundial. Algumas metas se referem a zero carbono ou zero energia somente na operação do edifício (como exemplo da última, Edifícios de Energia Positiva avaliados na INI-C), e outras consideram o conceito de zero carbono ou zero energia no ciclo de vida total da edificação. Quando as metas se referem a zero carbono no ciclo de vida, considera-se que além da edificação ser energeticamente eficiente e ter integração de energia renovável que reduz as emissões de carbono na sua operação, integra também materiais com baixa emissão de carbono na sua fabricação e construção, e ainda, que as emissões restantes sejam compensadas.
No Brasil, ainda não se tem um plano ou guia para edificações zero carbono no ciclo de vida, contudo um projeto patrocinado pela ONU (GEF 8), que inicia em 2025, tem no seu escopo este tema.
Com relação a emissões, cabe ressaltar que a diferença da média mundial, a matriz energética do Brasil é bastante limpa graças à porcentagem de energia renovável, principalmente de hidrelétricas, porém também se tem tido um grande aumento nos últimos anos das fontes eólicas e solar, conforme dados do Balanço Energético Nacional de 2023. Por conta da matriz energética mais limpa, cobra-se atenção para a importância nas edificações públicas, além das emissões provenientes da operação da edificação, aquelas incorporadas nas outras fases do ciclo de vida dos edifícios. Dessa forma, a prefeitura pode atuar com estratégias associadas além de materiais com baixa emissão de carbono, ao descarte e reciclagem dos resíduos de construção das edificações, questões de economia circular ou impulsionamento de construções mais industrializadas, atentando-se sempre ao conforto dos usuários.
Incorporar estratégias de eficiência energética nas edificações públicas municipais novas e em operação é importante e tem um grande potencial para redução de consumo de energia, de emissões e aumento do conforto dos usuários, contudo, a gestão da governança, hábitos de operação dos usuários e políticas públicas também são muito importantes e podem significar grandes economias à prefeitura. Edificações públicas municipais representam normalmente custos altos de operação à prefeitura. Neste sentido, metas de redução podem significar economias significativas, sendo, contudo, imprescindível uma estrutura dedicada dentro da prefeitura para este fim, o que pode ser amplamente mantido com as economias adquiridas com eficiência energética no setor.
Figura 1,4: Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Edifício Lúcio Costa. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.
Neste sentido, metas de redução podem significar economias significativas, sendo, contudo, imprescindível uma estrutura dedicada dentro da prefeitura para este fim, o que pode ser amplamente mantido com as economias adquiridas com eficiência energética no setor.
Os edifícios públicos municipais devem ter uma política de eficiência energética de forma a dar exemplo às demais edificações da cidade. Igualmente, escolas, uma das tipologias mais importantes e com maior número de edificações nos edifícios municipais, podem ser uma fonte de inspiração para os alunos, sendo por sua vez multiplicadores desse conhecimento nas suas casas.
Alguns programas existentes no Brasil têm promovido ações de eficiência energética a nível municipal, entre os quais, o Programa Cidades Eficientes do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), o C40 Cities e o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade. Muitas das temáticas abordadas por eles serviram de inspiração para a elaboração deste guia, com destaque para o programa do CBCS, e algumas das suas ações são aqui apresentadas como estudos de casos e podem servir de inspiração para os gestores municipais.
Os temas aqui elencados, considerados necessários para o avanço da eficiência energética nas edificações públicas do município, que incluem ações promovidas por diferentes organizações e tópicos ainda pouco explorados, estão sendo abordados neste guia na forma de capítulos, como forma de comunicar e promover estratégias que possam ser adotadas de forma gradual ou em conjunto pelos municípios.