Contexto Nacional
As edificações no Brasil são responsáveis por 50% do consumo de energia elétrica no país. Os dados publicados no Balanço Energético Nacional em 2023 pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) mostram que 26,6% desse consumo corresponde às edificações residenciais, 16,6% às comerciais e 7,6% às edificações de serviços e públicas, estas últimas objeto de estudo deste guia.
As edificações de serviços e públicas têm como principais usos finais de consumo energético o condicionamento de ar, o sistema de iluminação artificial e os equipamentos, e ainda para algumas tipologias também o aquecimento de água. Tem variação na porcentagem dos usos finais nas diversas tipologias de edificações que incluem escolas, postos de saúde, hospitais e edifícios administrativos, entre outros. Igualmente se apresentam diferenças nos usos finais de energia entre essas tipologias, com relação ao condicionamento de ar, pela diferença climática entre os municípios brasileiros.
A importância das edificações no consumo de energia elétrica tem levado o Brasil a publicação de leis relacionadas à eficiência energética das edificações. A Lei nº 10.295, promulgada em 2001 e regulamentada pelo Decreto nº 4.059, conhecida como Lei de Eficiência Energética, estabeleceu um marco com a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, definindo a necessidade de requisitos mínimos de eficiência energética para aparelhos e edificações a serem atualizados permanentemente. A Lei também criou o Grupo Técnico para Eficientização de Energia em Edificações conhecido como GT Edificações e o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), ambos sendo compostos por representantes especialistas na área de energia do governo e universidades. Ambos os grupos são muito ativos no país, apoiando nas decisões para avanço da eficiência energética, sendo missão do GT Edificações assessorar tecnicamente o CGIEE na implementação da Lei de Eficiência Energética no segmento de Edificações. Em 2019, o Decreto nº 4.059 foi revisado e substituído pelo Decreto nº 9.864, estabelecendo novas competências para esses grupos.
O Brasil apresenta uma diversidade climática muito grande, que influencia no desempenho térmico e energético das edificações. Em 2005, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) promulgou a norma NBR 15220, que na sua parte 3 estabeleceu o zoneamento bioclimático brasileiro, definindo o país em 8 zonas bioclimáticas, onde a ZB1 concentra as localidades mais frias do país, com maior necessidade de aquecimento ao longo do ano, enquanto as zonas 6, 7 e 8 representam as áreas mais quentes, com necessidade exclusiva de refrigeração ao longo do ano pela presença constante em especial nas zonas 7 e 8 de altas temperaturas.
As zonas intermediárias mostram necessidades de resfriamento e de aquecimento, sendo este último em maior grau quanto menor for o número da zona. O zoneamento bioclimático brasileiro foi atualizado. Na atualização foram estabelecidas 12 zonas no lugar de 8 por considerar maiores diferenças com relação à variável de umidade relativa nas zonas mais quentes e intensidade de frio nas zonas mais frias (Figura 1.2).
Figura 1.2. Zoneamento bioclimático no Brasil: Atual (esquerda) e nova proposta (direita).
Fonte: NBR 15220 (2005) e NBR 15220 (2024)
Edificações energeticamente eficientes buscam proporcionar conforto térmico aos usuários com baixo consumo energético. A envoltória da edificação (caracterizada pelos componentes externos de paredes, coberturas, pisos e esquadrias) é decisiva para um bom desempenho térmico e energético da edificação. Para isso, devem ser consideradas estratégias adotadas na sua implantação que respondam de forma adequada ao local onde se localiza a edificação, considerando a forma, orientação, proporção das janelas em relação às fachadas, cores, componentes das paredes externas e coberturas e o tipo de vidro e proteção solar. A especificação de um sistema de condicionamento de ar, um sistema de iluminação artificial eficiente e um sistema de aquecimento de água eficiente (para as tipologias com maior necessidade de uso de água quente) é indispensável também para um edifício público ser energeticamente eficiente.