Atos do CTSA
Conforme previsão normativa as deliberações do CTSA se darão por meio de Resolução, além dos seguintes atos:
Recomendação: quando se tratar de manifestação acerca da implementação de planos, políticas e programas públicos e demais temas com foco na temática sustentabilidade ambiental nos setores energético e mineral;
Moção: quando se tratar de manifestação técnica relevante, relacionada com a temática sustentabilidade ambiental nos setores energético e mineral.
Resoluções Publicadas: