Secretaria Nacional de Mudança do Clima
De acordo com o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, à Secretaria Nacional de Mudança do Clima compete:
I - propor e avaliar políticas, normas e iniciativas e definir estratégias relativas à Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC;
II - desempenhar as funções de Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Mudança do Clima e do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima;
III - promover a coordenação das ações do Ministério relacionadas à mudança do clima;
IV - coordenar a implementação da PNMC nos temas de competência do Ministério;
V - coordenar a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima;
VI - coordenar a implementação nacional da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, promulgados pelo Decreto nº 99.280, de 6 de junho de 1990;
VII - apoiar e fomentar projetos, estudos e iniciativas, nas áreas de competência do Ministério, que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos seus impactos adversos;
VIII - apoiar os órgãos governamentais responsáveis pelas atividades destinadas à implementação da PNMC e pelos compromissos decorrentes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, inclusive para o oceano e para os ecossistemas costeiros; e
IX - subsidiar, assessorar e participar, em articulação com a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e com o Ministério das Relações Exteriores, de negociações e eventos internacionais relacionados aos temas de sua competência.
Art. 28. Ao Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima e ao Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima compete:
I - prestar apoio técnico-administrativo ao funcionamento do Conselho e do Comitê e a suas instâncias de trabalho permanentes ou temporárias; e
II - apoiar a articulação entre o Conselho e o Comitê e os demais órgãos colegiados do Ministério.
Ana Toni
Secretária
Telefones: (61) 2028-1003 / 1888
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5º andar, sala 554
70068-900 - Brasília – DF
Email: gab.smc@mma.gov.br
Agenda
Monique Sacardo Ferreira
Chefe de Gabinete
Telefones: (61) 2028- 1888 / 1003
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5º andar, sala 554
70068-900 - Brasília – DF
Email: gab.smc@mma.gov.br
DEPARTAMENTO DE APOIO AO CONSELHO NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA E COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DE CLIMA
André Luiz Campos de Andrade
Diretor
Telefone: (61) 2028-2170
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5º andar
70068-900 - Brasília – DF
Email:dcol@mma.gov.br
Agenda
Thiago Longo Menezes
Coordenador-Geral
Telefone: (61) 2028-2170
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5º andar
70068-900 - Brasília – DF
Email:dcol@mma.gov.br
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE MITIGAÇÃO, ADAPTAÇÃO E INSTRUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Aloisio Lopes Pereira de Melo
Diretor
Telefone: (61) 2028-1240
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5º andar
70068-900 - Brasília – DF
Email:dpma@mma.gov.br
Agenda
Inamara Santos Melo
Coordenadora-Geral
Telefone: (61) 2028-1240
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5º andar
70068-900 - Brasília – DF
Email:dpma@mma.gov.br
Érico Rocha
Coordenador-Geral
Telefone: (61) 2028-1240
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5º andar
70068-900 - Brasília – DF
Email:dpma@mma.gov.br
DEPARTAMENTO DE OCEANO E GESTÃO COSTEIRA
Ana Paula Leite Prates
Diretora
Telefone: (61) 2028-2293
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5º andar, sala 546
70068-900 - Brasília – DF
Email: doceano@mma.gov.br
Agenda
Marinez Eymael Garcia Scherer
Coordenadora-Geral
Telefone: (61) 2028-2293
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5º andar, sala 546
70068-900 - Brasília – DF
Email:doceano@mma.gov.br
Adriana Risuenho Leao
Coordenadora-Geral
Telefone: (61) 2028-2293
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 5º andar, sala 546
70068-900 - Brasília – DF
Email: doceano@mma.gov.br