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AVISO DE PAUTA
Anúncio de criação de dois assentamentos da reforma agrária em Campos dos Goytacazes (RJ)
O governo brasileiro anuncia, nesta quinta-feira (13), a adjudicação de duas fazendas em Campos dos Goytacazes (RJ) para incorporação ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A iniciativa, realizada no âmbito do Programa Terra da Gente, deverá beneficiar cerca de 95 famílias trabalhadoras rurais. O ato ocorrerá no Assentamento 15 de Abril, às 15h, e contará com a presença da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli.
A medida é resultado de acordo entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Grupo Othon, que possibilitou a adjudicação de aproximadamente 1.454 hectares de terras rurais. As áreas serão destinadas à criação dos assentamentos Terra Abençoada, na Fazenda Maruí, e Almada, e 15 de Abril, na Fazenda São Cristóvão.
Outros anúncios - Durante a cerimônia também serão realizados os seguintes anúncios:
- Entrega da Portaria de Reconhecimento do Território Quilombola da Rasa, na cidade de Armação dos Búzios/RJ.
- Anúncio de pagamento de R$ 2,9 milhões em crédito instalação para 300 famílias.
- Anúncio de Editais de Seleção de Famílias para o Projeto de Assentamento Emiliano Zapata, em São Pedro da Aldeia, Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Sebastião Lan II, em Silva Jardim, e para o Assentamento Nova Esperança do Aré, em Itaperuna.
Serviço:
13/8/2026 - Anúncio de criação de dois assentamentos da reforma agrária em Campos dos Goytacazes (RJ)
Hora: 15h
Local: Assentamento 15 de Abril
Assessora responsável: Mariana Sacramento - (61) 98164-3174