Novo decreto fortalece a governança da terra, amplia o acesso à regularização fundiária e ao crédito no campo

A ampliação da participação das mulheres na política fundiária brasileira é um dos destaques do novo decreto publicado pelo Governo do Brasil. As medidas modernizam a política fundiária, criam a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil. Os anúncios foram feitos durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, realizado nesta terça-feira (30), em Brasília.

O decreto institui a Política Nacional de Governança da Terra, voltada à organização e integração da gestão das terras rurais. Com ela, União, estados, municípios e outras instituições passam a atuar de forma mais coordenada nos processos de regularização fundiária. Também é criada a Plataforma Terras do Brasil, um sistema que conecta registros como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Cadastro Único (CadÚnico) e os cartórios de imóveis. A iniciativa torna os processos mais ágeis, transparentes e eficientes para quem precisa regularizar sua situação.

Outro destaque é o Programa Terras do Brasil, criado para apoiar ações de regularização fundiária em áreas públicas e privadas. A iniciativa beneficia agricultores familiares, assentados da reforma agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais e demais ocupantes de imóveis rurais que aguardam a regularização.

"Nós conseguimos criar um programa de regularização fundiária com recursos robustos, que é o Programa Terras do Brasil, que vai potencializar o trabalho que tem sido feito pelo Incra, que já entregou mais de 300 mil títulos e que vai entregar muito mais neste ano, para que a gente possa avançar e ter regularização fundiária em todo o país. Agora tem uma nova governança nos estados do Brasil no processo de regularização fundiária, para que a gente possa acelerar e trabalhar com a cooperação federativa", afirmou a ministra do MDA, Fernanda Machiaveli.

Na prática, o decreto fortalece a política agrária brasileira de forma integrada. Ao conectar regularização fundiária, acesso à terra, inclusão social e crédito rural, as medidas buscam dar mais segurança para quem produz no campo e criar melhores condições para o desenvolvimento da agricultura familiar em todo o país.

Texto: Diana do Vale, Ascom MDA

Edição: Marcelo Carota, Ascom MDA