Em Mariana (MG), MDA e Anater anunciam R$ 1,3 bilhão para reparação rural na Bacia do Rio Doce e inauguram a Casa Rio Doce

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) anunciaram, na última segunda-feira (22), em Mariana (MG), o repasse de R$ 1,3 bilhão para a retomada econômica de comunidades rurais em 49 municípios da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Os recursos integram as ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015, e foram pactuados no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce.

A prestação de contas das metas já cumpridas e o anúncio dos novos investimentos foram realizados pela ministra do MDA, Fernanda Machiaveli, e pela presidenta da Anater, Loroana Santana, acompanhadas pela gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce, Adriana Aranha. O ato contou com a presença de atingidos e atingidas, representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de comunidades quilombolas e povos tradicionais de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de entidades parceiras que atuam junto às comunidades rurais atingidas.

Foto: Luis Fabiano, Ascom MDA

Para a ministra Fernanda Machiaveli, a consolidação dos investimentos é fruto de um trabalho conjunto e articulado entre o Governo do Brasil, o MDA, a Anater e as comunidades atingidas. Ela destacou importantes entregas, como a inclusão da comunidade quilombola de Gesteira, no distrito de Barra Longa, que passa a integrar o Novo Acordo e poderá acessar os recursos destinados às ações de reparação. A ministra também ressaltou os investimentos de R$ 316 milhões em regularização fundiária e ambiental para 40 mil famílias, R$ 30 milhões para levar tecnologia às famílias por meio do programa Semear Digital e R$ 125,4 milhões destinados à recuperação dos solos, uma demanda crucial dos agricultores e agricultoras.

Foto: Luis Fabiano, Ascom MDA

A presidenta da Anater, Loroana Santana, observou que os anúncios são resultado de um longo processo de diálogo e construção coletiva. “A luta e a resistência contribuíram para que, a partir de 2024, as ações de reparação tomassem um novo rumo, por meio de uma decisão política de repactuação liderada pelo presidente Lula, culminando no Novo Acordo do Rio Doce, que conferiu maior protagonismo às pessoas atingidas e mais agilidade às indenizações e aos investimentos.”

A gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce, Adriana Aranha, enfatizou que a data não representa uma celebração, mas a reafirmação do compromisso do Governo do Brasil com a reparação dos danos causados pelo maior crime socioambiental do país. “O que nos reúne hoje é o compromisso deste governo de mobilizar todos os esforços para assegurar a máxima reparação possível diante de um dano que jamais será plenamente reparado. Queremos transformar esse mar de lama em um mar de esperança. É isso que o governo quer para o Rio Doce.”

Diálogo com atingidos e assessoria técnica

Mônica dos Santos, da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF), ressaltou a importância da participação social dos atingidos e atingidas durante todo o processo de construção das ações de reparação. “Ninguém conhece melhor as necessidades dos territórios do que quem vive neles”, destacou. Outro ponto fundamental, segundo Mônica, é a presença e o suporte das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) durante todo o período de execução das ações de reparação previstas nos editais.

Thiago Alves, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), celebrou a ampliação da rede de assessoramento das assessorias técnicas independentes na região, que passam a atender também povos e comunidades tradicionais. O dirigente do MAB também ressaltou a implantação de 2 mil quintais produtivos agroecológicos voltados às mulheres rurais atingidas na Bacia do Rio Doce.

Foto: Luis Fabiano, Ascom MDA

O Governo do Brasil já repassou mais de R$ 418 milhões para cerca de 15 mil agricultores familiares em Minas Gerais e no Espírito Santo, assegurando um auxílio mensal equivalente a 1,5 salário mínimo por família. Também já foram investidos R$ 492,5 milhões em 20 contratos ativos de Assessoria Técnica Independente (ATI), garantindo acompanhamento técnico especializado e contínuo nos territórios atingidos.

Novas ações de reparação

Rio Doce Sustentável (R$ 316,1 milhões): regularização fundiária e ambiental de 40 mil famílias, georreferenciamento de 1,8 milhão de hectares e ampliação do acesso ao crédito rural.

Plano de Desenvolvimento Integrado da Bacia do Rio Doce (R$ 2,2 milhões): planejamento participativo para orientar o desenvolvimento sustentável da região nos próximos dez anos.

ProDoce (R$ 125,4 milhões): recuperação da capacidade produtiva dos solos e fortalecimento de sistemas agroecológicos para cerca de 17 mil agricultores.

Florestas Produtivas com Barraginhas (R$ 100,8 milhões): implantação de sistemas agroflorestais, recuperação ambiental, conservação da água e geração de renda para famílias rurais.

Retomada Econômica Agroecológica em Assentamentos da Reforma Agrária (R$ 49,9 milhões): apoio à reestruturação produtiva de 4 mil famílias assentadas em 52 assentamentos.

Agroindústrias e Mercados Cooperativos (R$ 186,7 milhões): fortalecimento de cooperativas e associações para agregar valor à produção, ampliar a agroindustrialização e acessar novos mercados.

Semear Digital (R$ 30 milhões): soluções digitais e conectividade para fortalecer cadeias produtivas estratégicas, como café, cacau, pecuária e hortifrutigranjeiros.

Quintais Produtivos para Mulheres Atingidas (R$ 57,9 milhões): implantação de 2 mil quintais agroecológicos para promover autonomia econômica e segurança alimentar das mulheres rurais.

Fortalecimento Comunitário do Quilombo de Gesteira (R$ 7,8 milhões): apoio ao planejamento territorial, educação popular, memória comunitária e mediação de conflitos.

Assessorias Técnicas Independentes (ATIs): ampliação da rede de assessoramento técnico e organizativo às comunidades atingidas, totalizando 20 contratos e R$ 492,5 milhões em investimentos.

Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural): principal ação de reparação econômica direta, com previsão de R$ 1,7 bilhão para garantir renda a mais de 14,6 mil agricultores familiares atingidos.

No total, os investimentos anunciados e em execução somam cerca de R$ 3 bilhões, contemplando ações de reparação econômica, recuperação ambiental, desenvolvimento produtivo, fortalecimento comunitário e inclusão social das populações rurais atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão.

Inauguração da Casa Rio Doce, em Mariana (MG)

Foto: Sizan Esberci, Ascom Anater/MDA

Ainda na segunda-feira, o MDA e a Anater inauguraram a Casa Rio Doce – Unidade Territorial do Médio Rio Doce, da Gerência Extraordinária de Reparação do Rio Doce, em Mariana (MG), que terá como foco orientar as comunidades atingidas sobre os recursos e as políticas de reparação previstos no Novo Acordo do Rio Doce.

De acordo com Adriana Aranha, o local será um espaço permanente de articulação institucional e atendimento à população. “A unidade oferecerá orientação e encaminhamento de demandas relacionadas às políticas de reparação previstas no Novo Acordo.” Além disso, o espaço dará suporte ao acompanhamento das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), contribuindo para a articulação das ações de reparação. Também promoverá a articulação institucional com municípios, movimentos sociais, cooperativas, sindicatos e organizações da sociedade civil.

Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

E-mail: riodoce.mariana@anater.org

Telefone: (31) 98877-2625

Endereço: Rua do Catete, nº 252, Centro, Mariana (MG).

Texto: Marci Hences, Ascom Anater/MDA

Edição: Marcelo Carota, Ascom MDA