Governo do Brasil assina mais dois decretos de titulação de territórios quilombolas

Governo do Brasil assinou, nesta quarta-feira (15), mais dois decretos de titulação de territórios quilombolas em uma cerimônia no Palácio do Planalto. A ministra da Igualdade Racial substituta, Bárbara Souza, participou da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, que marcou o ato de assinatura. 

Além da ministra substituta, participaram da reunião as ministras da Casa Civil, Miriam Belchior, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli e outras autoridades do Governo do Brasil. 

Os dois decretos de titulação de territórios quilombolas em Sergipe assinados pelo presidente Lula contemplam o território quilombola Curuanha, no município de Estância, com cerca de 2.200 hectares, beneficiando 65 famílias que enfrentam desafios relacionados à pressão sobre o território e à restrição produtiva. O outro decreto diz respeito ao território quilombola Luziense, em Santa Luzia do Itanhi, com mais de 8.400 hectares e que beneficiará 856 famílias em uma área de grande relevância social e ambiental. 

Para a ministra substituta Bárbara Souza, a assinatura dos decretos de titulação dos territórios quilombolas em Sergipe marca um avanço na política de reparação no país. “Esse marco de aceleração da titulação dos territórios quilombolas é uma política de reparação fundamental. É ali que se garante o direito dos quilombos no Brasil”, afirmou. 

No dia 20 de novembro de 2025, Dia de Zumbi e da Consciência Negra, o presidente Lula bateu o recorde de maior número de decretos de desapropriação de terras quilombolas – etapa imediatamente anterior à titulação entre todos os governos. Anteriormente, esse recorde havia sido registrado durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff. 

Desde 2006, foram publicados 159 decretos voltados à titulação de territórios quilombolas. Desse total, 70, o equivalente a 44%, foram editados entre 2023 e 2026. Com a assinatura dos decretos para Curuanhas e Luzienses, o número chega a 72 atos assinados no período, configurando o maior volume já registrado em um mesmo governo. O recorde anterior foi estabelecido no governo da ex-presidenta Dilma Roussef, com a marca de 50 titulações. Em Sergipe, os territórios contemplados somam uma área de 14.614,7 hectares, extensão semelhante à do município de Niterói.

Fonte: Ministério da Igualdade Racial