Governo do Brasil e Anater assinam contrato de gestão até 2030

A Anater e o Governo do Brasil, através do MDA, assinaram hoje o novo contrato de gestão que terá vigência de 5 anos, a partir de 1ª de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2030.

Para o presidente da Anater Camilo Capiberibe, “a assinatura do novo contrato de gestão confirma a recuperação da Agência e o compromisso do Governo do Presidente Lula, do MDA e do ministro Paulo Teixeira e equipe, com ampliação da assistência técnica e extensão rural pública, o fortalecimento da agricultura familiar, a produção de alimentos saudáveis e a qualidade de vida nas áreas rurais do Brasil.”

O instrumento rege a atuação da Anater conforme as políticas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a a legislação brasileira para a agricultura familiar e assistência técnica e extensão rural, com objetivos de aumentar a produção, a produtividade e a qualidade de produtos e serviços rurais, a melhoria das condições de renda, da qualidade de vida e para a promoção social e de desenvolvimento sustentável do meio rural.

O contrato é o instrumento de gestão que orientará a atuação da Anater, conforme os objetivos estratégicos alinhados à Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), incorporando o planejamento estratégico e determinando “a adoção de parâmetros para avaliação do desempenho e da eficiência da Anater”.

Além disso, o contrato de gestão incorpora o Plano de Ação e Orçamento Programa para o ano de 2026, pelos quais discriminam as prioridades no ano e a previsão orçamentária para suas execuções.

Hoje, a Anater atua em todos os 6 biomas brasileiros, com 12 programas em execução e em fase de implantação que alcançam 47,5 mil unidades familiares de produção agrária (UFPAs), e um número maior de famílias agricultoras. Além dos programas do MDA, a Anater está executando 4 eixos para o setor rural do Novo Acordo do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e um projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural e Regularização Fundiária e Ambiental dentro do Programa União com Municípios, em 48 municípios da Amazônia, e de ATER aos beneficiários do Programa Bolsa Verde, ligados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA).

O primeiro contrato de gestão entre a Anater e o MDA foi assinado no governo da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e possibilitou a instalação operacional da Agência. A Agência já levou ATER a mais de 120 mil famílias.

Texto e foto: Sizan Luis Esberci – Ascom/Anater