Presidente Lula sanciona Projetos de Lei para fortalecer a agricultura familiar e a segurança alimentar no país

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na tarde de hoje uma série de projetos de lei que vão contribuir para o fortalecimento da segurança alimentar, além de beneficiar agricultoras e agricultores familiares em todo território nacional. Entre os projetos estão as políticas executadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Plano Safra da Agricultura Familiar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Em seu discurso, Lula exaltou a relação salutar que vem construindo com o Congresso Nacional no que diz sentido à aprovação de projetos que beneficiam o povo brasileiro. "Nós estamos chegando próximo aos três anos de governo e eu quero agradecer a todos. Em poucas vezes houve um governo que teve uma relação exitosa com uma Câmara e um Senado como tivemos aqui. Na essência, o Congresso Nacional votou tudo aquilo que a gente precisava que fosse votado. A gente tem que ter o bom senso para entender o que é de interesse das pessoas. Não existe outra possibilidade de combater a pobreza e a fome se essa gente não for incluída no orçamento da União", disse.

Com a sanção do projeto que oficializa o Pronaf e o Plano Safra da Agricultura Familiar como lei, os programas passam a integrar uma política de Estado, ganhando continuidade e estabilidade, além de assegurar investimentos, crédito facilitado, apoio à produção sustentável e à comercialização, e promover a geração de renda no campo, segurança alimentar e desenvolvimento rural.

"Quero dizer que vivemos um bom momento, estamos batendo o recorde de produção agrícola pelo terceiro ano. Temos agora 1,2 bilhão de tonelada de alimentos que estão sendo produzidos no nosso país. Isso se deve à nossa agricultura, que é forte, e às políticas de governo", destacou o ministro do MDA, Paulo Teixeira. Durante a cerimônia ele ainda enumerou outros resultados, como a redução do preço dos alimentos e o recorde de exportação. Nós temos o privilégio de termos um presidente que se posicionou no mundo em defesa da soberania alimentar e lançou a Aliança Global de Combate à Fome e à Pobreza com a adesão de diversos países, para que o fenômeno de sair do Mapa da Fome não seja apenas um compromisso nacional, mas sim um compromisso mundial", completou.

O Pnae também passará por avanços. O texto sancionado por Lula, também na tarde de hoje, garante o aumento do percentual mínimo da aplicação dos recursos do programa na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, passando de 30% para 45%, injetando no setor cerca de R$ 1,5 bilhão a mais por ano. O projeto vai priorizar os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres. Além disso, o texto também propõe uma alteração na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, estabelecendo prazo mínimo de validade para os alimentos entregues ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), buscando evitar o envio de produtos que estão próximos à data de seu vencimento.

Os municípios que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública terão prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos. O projeto representa um importante mecanismo de promoção de justiça social, além de contribuir para a manutenção da renda e do emprego em áreas afetadas por eventos climáticos extremos, como grandes inundações ou estiagens prolongadas.

Também está criada a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA) e o Selo Doador de Alimentos. O texto assinado pelo presidente prevê parcerias entre União, estados, municípios e instituições públicas ou privadas para reduzir perdas na cadeia produtiva e estimular a doação de alimentos.

Outro projeto de lei sancionado determina o uso de indicadores de segurança alimentar e nutricional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para ampliar o acesso a alimentos pela população necessitada. O texto estabelece definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição para criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Foto: Albino Oliveira/Ascom-MDA

Mapa da Fome

Em julho deste ano o Brasil comemorou a saída do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU). O avanço é o resultado da implementação de políticas públicas eficazes que têm garantido o direito à alimentação das famílias brasileiras. Segundo a ONU, ao atingir a marca de menos de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente, o Brasil saiu, pela segunda vez, do Mapa da Fome. O índice classifica o país fora da zona de insegurança alimentar grave.

A recriação do MDA, em 2023, foi fundamental para impulsionar as políticas públicas voltadas à segurança alimentar e à promoção da agricultura familiar no Brasil. Políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), contribuem para o aumento da produção de alimentos beneficiando diretamente milhões de famílias no país.