Governo Federal entrega Certidão de Autodefinição para Comunidades Quilombolas do Maranhão

A Fundação Cultural Palmares (FCP/MinC) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater/MDA) vão entregar às Comunidades Guarimã e Babaçual dos Pretos, no Maranhão, as Certidões de Autodefinição como Comunidades de Quilombo. As duas Certidões abrangem 62 comunidades quilombolas nos municípios de São Benedito do Rio Preto e Nina Rodrigues, a 250 quilômetros da capital, São Luís.

Visibilidade – “A assistência técnica e extensão rural deu visibilidade às comunidades e despertou o interesse pelas políticas públicas. Com a Fundação Palmares, tivemos êxito na busca desse direito, e agora mais de 700 famílias estão contempladas com a Certidão. Além de saírem da invisibilidade, poderão receberem ATER e outras políticas públicas”, diz a diretora técnica, Loroana Santana.

Resistência – “A luta pela terra sempre foi central na história do povo negro no Brasil. Os quilombos nasceram da recusa à escravidão, mas também da afirmação de um modo de vida, de uma relação com o território, com a cultura e com a liberdade. Hoje, quando uma comunidade como Guarimã ou Babaçual dos Pretos recebe sua certidão de reconhecimento, o Estado legitima, ainda que tardiamente, essa história de resistência. A Fundação Cultural Palmares, em parceria com o INCRA, e agora com o apoio fundamental da Anater, tem reforçado essa missão no programa Acelera Certificação”, afirma o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues.

“As violações enfrentadas por essas comunidades, especialmente por causa da ação de grileiros, precisam ser enfrentadas com políticas públicas, presença do Estado e visibilidade. Por isso, este ano, quando sediamos o lançamento da pesquisa inédita do IBGE sobre os quilombos na Casa da Cultura Afro-Brasileira, reafirmamos o papel da Palmares como referência na defesa dos direitos territoriais do povo negro. A certidão é um avanço concreto na luta por justiça histórica”, acrescenta Rodrigues.

No Maranhão, o programa teve apoio do deputado estadual Júlio Mendonça, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar.

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A atuação conjunta da Anater e da Fundação Palmares no estado está emitindo certidões para 62 comunidades, das quais 47 passam a integrar a Autodeclaração da Comunidade Guarimã, certificada em 2017, com 13 comunidades, e outras 2 (Cumbre e Santo Inácio) que vão integrar o Território Babaçual dos Pretos.

Direitos – Com a Certidão de Autodefinição emitida pela Fundação Palmares, as comunidades reforçam sua identidade, a preservação da cultura e o direito ao território, permitindo acesso a políticas públicas, para produção, segurança alimentar, preservação da cultura e serviços de proteção às comunidades e aos territórios que ocupam, através da Fundação Palmares, Anater e outros órgãos do Governo Federal e do Estado brasileiro.

Requisito – A necessidade da autodeclaração surgiu com o serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER), do Governo Federal, através da Anater e da entidade parceira IDS. A ATER deu visibilidade às comunidades quando a ausência da certificação pela Fundação Cultural Palmares impediu dezenas delas de receberem esse serviço e o fomento rural. Além disso, muitas comunidades sofrem a invasão dos seus territórios, que ocupam há várias gerações, desmatamento das áreas de extrativismo e coleta, cercamento das comunidades para impedir o acesso à água e às roças de subsistência, preconceito religioso e violência. A partir da certificação oficial, receberão apoio do poder público para exercerem seus direitos como comunidades quilombolas e contra essas violações.

Serviço – A cerimônia de entrega das Certidões de Autorreconhecimento será no dia 05 de junho, a partir das 14 horas, no Salão Búzios do Praia Mar Eventos, Avenida dos Holandeses, Calhau, em São Luís-MA. São esperados mais de 200 quilombolas das comunidades certificadas.

Texto e fotos: Sizan Luis Esberci, Ascom/Anater/MDA