Terra da Gente: Governo Federal desapropria Fazenda Brasileira, no Paraná, e cria Assentamento Maila Sabrina

Nesta quinta-feira (29), ao lado do presidente Lula, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, realizam ato de criação do Assentamento Maila Sabrina, localizado nos municípios paranaenses de Ortigueira e Faxinal, beneficiando 450 famílias. A cerimônia será realizada na Comunidade Maila Sabrina, às 10h. A criação do assentamento faz parte do programa Programa Terra da Gente, que tem como objetivo acelerar a reforma agrária e estruturar assentamentos em todo o país.

O evento também será marcado por outras entregas, como a destinação de Crédito Instalação Fomento Mulher, no valor de R$ 1,3 milhão, beneficiando 142 mulheres do Assentamento Eli Vive, em Londrina (PR), além de assinatura de contrato de operações do Pronaf A para famílias do Assentamento Eli Vive.

Também será assinado Protocolo de Intenções entre o MDA e a Itaipu Binacional para a compra de alimentos da agricultura familiar via modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-CI). O documento garantirá que parte dos alimentos fornecidos nos contratos venham da produção local, beneficiando a comunidade da região perto da Usina de Itaipu e valorizando os agricultores familiares.

O MDA e a Itaipu Binacional ainda firmam acordo para ampliação das ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no âmbito do Acordo de Cooperação “Desenvolvimento de sistemas de arranjos produtivos visando a implementação de territórios saudáveis e sustentáveis com foco na bioeconomia”, permitindo a ampliação do atendimento gratuito de Ater para mais de 5 mil famílias agricultoras nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, fortalecendo a geração de renda no campo e a promoção de práticas produtivas sustentáveis.

Retomada da Reforma Agrária

A criação do Assentamento Maila Sabrina reforça o compromisso do Governo Federal com a retomada da reforma agrária no País. Desde 2023, o Governo Federal já destinou mais de 15 mil novos lotes em assentamentos convencionais. Até o final de 2025 serão 30 mil famílias assentadas em novos lotes e outras 30 mil até o final de 2026. Ao todo, serão 326 mil famílias beneficiadas em assentamentos tradicionais, ambientalmente diferenciados, regularização e reconhecimento.

Assentamento Maila Sabrina

O imóvel Fazenda Brasileira é ocupado desde 2003 pela comunidade autodenominada Maila Sabrina. As famílias sofreram, ao longo de 20 anos, vários processos de despejos. Em 2023, elas foram cadastradas pelo Incra por meio da Plataforma de Governança Territorial - Campo (PGTCampo).

Antes da ocupação, em 2003, a área de 10.600 hectares mantinha uma criação de búfalos que se encontrava em estado de intensa degradação ambiental em função da atividade. Com a ocupação da Fazenda em 8 de janeiro de 2003 pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Comunidade buscou, de forma organizada, construir espaços de luta e resistência.

Atualmente, a área é ocupada pela comunidade de forma estruturada e consolidada, com aproximadamente 450 famílias que realizam uma grande diversidade de atividades produtivas, entre elas o cultivo orgânico de grãos, hortaliças, verduras e frutas, pequenas criações de animais (caprinos, bovinos, aves e suínos), agroindústrias, serviços públicos e comunitários, eventos culturais e religiosos.

A ocupação se mantém consolidada com a prestação de serviços públicos estaduais e municipais. Por suas atividades econômicas, a comunidade passou a ter a importância na dinâmica econômica e comercial dos pequenos municípios. No período da pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022, a comunidade doou toneladas de alimentos para serem distribuídas em regiões periféricas e empobrecidas do Paraná, inclusive em comunidades urbanas de Curitiba.

A obtenção do imóvel e criação do assentamento representam solução consensual do conflito agrário estabelecido a partir da celebração de negócio jurídico processual, proposto pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná, no âmbito de ação de reintegração de posse da área. O acordo foi aceito por todas as partes envolvidas e homologado pela Justiça Federal. O processo para obtenção do imóvel observou a instrução de compra e venda de imóveis prevista no Decreto 433/92 e a Instrução Normativa Incra nº 147/2024.

Terra da Gente

Lançado em 2024, o Programa Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis no país para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. Além de garantir esse direito, previsto na Constituição Federal, a nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos. Além de atender a reforma agrária, prevista na Constituição, o programa promove a inclusão produtiva, contribuindo com o aumento de alimentos saudáveis produzidos de forma sustentável pelos assentados da reforma agrária.